Procedimento Comum Cível 0801388-83.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.209,58

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

JURACI ESTRELA DINIZ DE LIMA

CPF

Autor

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 32497·CPF·Representa: Autor

ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO

OAB/PB 34719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

27/03/2026, 11:37

Conclusos para despacho

23/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:38

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 20:36

Indeferida a petição inicial

20/08/2025, 20:36

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:30

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801388-83.2025.8.15.0211 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por JURACI ESTRELA DINIZ DE LIMA, em face do BRADESCO SEGUROS S.A. O autor alega que é beneficiário do INSS e está sendo descontada, indevidamente, parcelas sob a denominação de “SEGURO CART DEB BRADESCO’”, a qual não contratou e desconhece. Requereu gratuidad

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:21

Determinada a emenda à inicial

22/04/2025, 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JURACI ESTRELA DINIZ DE LIMA - CPF: 056.139.264-17 (AUTOR).

22/04/2025, 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/04/2025, 10:58

Todas as movimentações(17)

Outras Decisões

27/03/2026, 11:37

Conclusos para despacho

23/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:38

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 20:36

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 11:37

Documento Jurisprudência

•15/09/2025, 08:30

Indeferida a petição inicial

20/08/2025, 20:36

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:30

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801388-83.2025.8.15.0211 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por JURACI ESTRELA DINIZ DE LIMA, em face do BRADESCO SEGUROS S.A. O autor alega que é beneficiário do INSS e está sendo descontada, indevidamente, parcelas sob a denominação de “SEGURO CART DEB BRADESCO’”, a qual não contratou e desconhece. Requereu gratuidad

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:21

Determinada a emenda à inicial

22/04/2025, 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JURACI ESTRELA DINIZ DE LIMA - CPF: 056.139.264-17 (AUTOR).

22/04/2025, 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/04/2025, 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 08:44

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 08:44

Documento Jurisprudência

•15/09/2025, 08:30

Documento Jurisprudência

•15/09/2025, 08:30

Sentença

•20/08/2025, 20:36

Sentença

•20/08/2025, 20:36

Decisão

•16/05/2025, 11:21

Decisão

•16/05/2025, 11:21

Decisão

•22/04/2025, 10:58