Procedimento Comum Cível 0801919-03.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 59,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/09/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 23:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:58

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:23

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:23

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:47

Todas as movimentações(51)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/09/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 23:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:58

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:23

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:23

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801919-03.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de Santa Rita / PB, procedo o seguinte ato ordinatório: 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Santa Rita, 14 de agosto de 2025 Alessandro de Souza Mello Técnico Judiciário

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801919-03.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de Santa Rita / PB, procedo o seguinte ato ordinatório: 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Santa Rita, 14 de agosto de 2025 Alessandro de Souza Mello Técnico Judiciário

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801919-03.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de Santa Rita / PB, procedo o seguinte ato ordinatório: 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Santa Rita, 14 de agosto de 2025 Alessandro de Souza Mello Técnico Judiciário

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801919-03.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de Santa Rita / PB, procedo o seguinte ato ordinatório: 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Santa Rita, 14 de agosto de 2025 Alessandro de Souza Mello Técnico Judiciário

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

21/05/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801919-03.2025.8.15.0331. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de S

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 11:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de CONFAUTO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:56

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de ZULEIDE DE OLIVEIRA SILVA GOMES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 19:52

Juntada de Petição de contestação

08/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de contestação

02/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:02

Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2025, 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/03/2025, 09:58

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 23:29

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:19

Outros Documentos

•17/04/2025, 14:47

Outros Documentos

•17/04/2025, 14:47

Decisão

•20/03/2025, 09:58