Cumprimento de sentença 0801908-79.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 90.696,61

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA VICTO BELARMINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIZIANNE HELENE VASCONCELOS DE SOUZA

OAB/PB 21026·CPF·Representa: Autor

FELIX ALAN FERREIRA SERGIO

OAB/PB 25177·CPF·Representa: Autor

ALBANI AZEVEDO

OAB/PB 17855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICTO BELARMINO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICTO BELARMINO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/01/2026, 10:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/01/2026, 10:35

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de informação

21/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICTO BELARMINO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:11

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICTO BELARMINO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICTO BELARMINO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:07

28/04/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/01/2026, 10:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/01/2026, 10:35

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de informação

21/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICTO BELARMINO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

21/05/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801908-79.2018.8.15.0731. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CABEDELO 4ª Vara Mista de Cabedelo Telefone institucional/Whatsapp (83) 9144-2970 Promovente:ALBANI AZEVEDO(481.554.034-91); MARIA DE FATIMA VICTO BELARMINO(660.911.444-72); LIZIANNE HELENE VASCONCELOS DE SOUZA(068.058.324-62); FELIX ALAN FERREIRA SERGIO(025.142.854-02); Promovido:MUNICIPIO DE CABEDELO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de cota

07/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de cota

26/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 08:29

Juntada de Precatório

21/10/2024, 12:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:00

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:06

Juntada de Certidão

19/06/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:49

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:03

Decorrido prazo de LIZIANNE HELENE VASCONCELOS DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de FELIX ALAN FERREIRA SERGIO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:30

Juntada de Certidão

16/02/2024, 09:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:36

Conclusos para despacho

15/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICTO BELARMINO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:59

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:03

Decorrido prazo de FELIX ALAN FERREIRA SERGIO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de LIZIANNE HELENE VASCONCELOS DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:54

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:20

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXECUTADO)

09/04/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 09:03

Conclusos para despacho

08/04/2023, 23:33

Juntada de Petição de cota

20/03/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 09:44

Conclusos para despacho

09/02/2023, 18:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICTO BELARMINO em 26/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:50

Juntada de Petição de comunicações

25/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/01/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 12:27

Conclusos para despacho

18/10/2022, 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICTO BELARMINO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 00:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2022, 10:46

Conclusos para despacho

28/04/2022, 07:01

Juntada de Petição de réplica

27/04/2022, 16:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICTO BELARMINO em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:45

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICTO BELARMINO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:16

Deferido o pedido de

21/02/2022, 07:28

Conclusos para despacho

21/02/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 22:35

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICTO BELARMINO em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 20:09

Conclusos para despacho

14/10/2021, 06:51

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 08:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2021, 10:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICTO BELARMINO em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 09:12

Conclusos para despacho

16/08/2021, 06:37

Recebidos os autos

15/08/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2020, 23:25

Juntada de Certidão

28/10/2020, 23:23

Decorrido prazo de FELIX ALAN FERREIRA SERGIO em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:36

Decorrido prazo de ALBANI AZEVEDO em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:36

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 20:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 14:49

Conclusos para despacho

25/06/2020, 14:16

Decorrido prazo de LIZIANNE HELENE VASCONCELOS DE SOUZA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:54

Decorrido prazo de FELIX ALAN FERREIRA SERGIO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:54

Juntada de Petição de apelação

06/05/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 22:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 23:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 23:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 23:41

Julgado procedente o pedido

20/02/2020, 17:17

Conclusos para despacho

28/01/2020, 16:14

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 09/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 00:46

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 15:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/11/2019, 14:49

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

11/12/2018, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 15:47

Conclusos para despacho

01/10/2018, 15:57

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 11:05

Conclusos para despacho

04/09/2018, 20:17

Juntada de Petição de contestação

29/08/2018, 09:29

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 00:36

Decorrido prazo de LIZIANNE HELENE VASCONCELOS DE SOUZA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2018, 14:14

Expedição de Mandado.

09/07/2018, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2018, 06:36

Conclusos para decisão

07/07/2018, 18:58

Distribuído por sorteio

07/07/2018, 18:58

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:17

Despacho

•19/06/2024, 10:00

Despacho

•15/03/2024, 11:49

Despacho

•23/08/2023, 09:59

Despacho

•09/04/2023, 09:03

Despacho

•09/04/2023, 09:03

Despacho

•11/02/2023, 09:44

Despacho

•11/02/2023, 09:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/01/2023, 12:45

Despacho

•16/11/2022, 12:27

Decisão

•27/05/2022, 00:36

Decisão

•29/04/2022, 10:46

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:17

Despacho

•19/06/2024, 10:00

Despacho

•15/03/2024, 11:49

Despacho

•23/08/2023, 09:59

Despacho

•09/04/2023, 09:03

Despacho

•09/04/2023, 09:03

Despacho

•11/02/2023, 09:44

Despacho

•11/02/2023, 09:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/01/2023, 12:45

Despacho

•16/11/2022, 12:27

Decisão

•27/05/2022, 00:36

Decisão

•29/04/2022, 10:46

Despacho

•23/03/2022, 16:37

Despacho

•23/03/2022, 15:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 10:14

Despacho

•21/02/2022, 18:16

Despacho

•21/02/2022, 07:28

Despacho

•13/12/2021, 21:25

Despacho

•11/12/2021, 22:35

Despacho

•14/10/2021, 20:22

Despacho

•14/10/2021, 20:09

Petição

•11/10/2021, 08:54

Despacho

•21/09/2021, 21:28

Despacho

•11/09/2021, 09:12

Decisão

•17/06/2021, 11:32

Despacho

•25/11/2020, 10:41

Despacho

•25/06/2020, 14:49

Sentença

•20/02/2020, 17:17

Despacho

•14/11/2019, 14:49

Despacho

•11/12/2018, 15:47

Despacho

•05/09/2018, 11:05

Decisão

•09/07/2018, 06:36

Documento Jurisprudência

•07/07/2018, 18:58