Procedimento Comum Cível 0803022-09.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.112,86

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 06/03/2026

24/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de SANDRA SILVINO BEZERRIL em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:21

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:36

Extinto o processo por desistência

02/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:28

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:29

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 06/03/2026

24/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de SANDRA SILVINO BEZERRIL em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 11:37

Sentença

•02/02/2026, 10:35

04/02/2026, 00:21

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:36

Extinto o processo por desistência

02/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:28

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:29

Determinada a emenda à inicial

17/12/2025, 08:50

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de contestação

11/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:33

Decorrido prazo de SANDRA SILVINO BEZERRIL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:02

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803022-09.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Diante do teor da certidão de id 115272041, intime-se a parte autora para, em 5 dia, se manifestar sobre eventual litispendência. CABEDELO, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 21:33

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

29/09/2025, 09:37

Determinada a redistribuição dos autos

29/09/2025, 08:32

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:05

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:03

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803022-09.2025.8.15.0731. AUTOR: SANDRA SILVINO BEZERRIL REU: BANCO BMG SA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Não se constata que foi procedida a juntada de comprovante de residência da parte autora, o que é essencial para verificar a competência jurisdicional para apreciação da demanda. Em que pese ter sido intimada a parte autora para tanto, requereu a dilação do prazo, ID 114416318, o que não foi deliberado. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial e acostar comprovante de residência atualizado nos autos, ou justificar eventual impossibilidade, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura digitais. SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES Juíza de Direito em substituição

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803022-09.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA proposta por SANDRA SILVINO BEZERRIL em face de BANCO BMG. Compulsando os autos, verifico que a parte autora nenhuma das partes possui domicílio em Cabedelo, tampouco a obrigação retratada na peça de ingresso se desenvolveu nesta Comarca. Instada a parte autora a acostar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, eis que, segundo pesquisa junto ao sistema SNIPER, possui residência em João Pessoa, quedou-se inerte. Logo, verifica-se que a parte autora procedeu a uma escolha aleatória de foro para propor esta demanda em Cabedelo, o que constitui-se em hipótese de nulidade, por incompetência absoluta, em virtude da violação ao princípio do juiz natural, consoante jurisprudência sobre a matéria. Aliás, em sendo caso de nulidade absoluta, é possível ao Magistrado suscitar tal questão de ofício, vide art. 63, § 5º, do Código de Processo Civil, como faço agora, para DECLARAR a incompetência da 3ª Vara Mista de Cabedelo para o processamento e julgamento desta ação. Assim, REDISTRIBUAM-SE os autos para a Comarca de João Pessoa, que abrange o domicílio da parte autora, consumidora e parte hipossuficiente na ação. INTIME-SE apenas para ciência e CUMPRA-SE a redistribuição de imediato. CABEDELO, 12 de agosto de 2025. Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Determinada diligência

14/08/2025, 10:43

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:10

Declarada incompetência

13/08/2025, 09:31

Determinada a redistribuição dos autos

13/08/2025, 09:31

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:04

Juntada de Certidão

12/08/2025, 11:03

Deferido o pedido de

02/07/2025, 11:36

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:53

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803022-09.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora afirma que reside em Cabedelo há mais de um ano, em declaração acostada aos autos, no entanto não apresentou comprovante de residência nesta Comarca. Em pesquisa junto ao sistema SNIPER, constatei que a autora reside na comarca de João Pessoa. desta feita, intime-se a autora para, em 5 dias, apresentar comprovante de residência em nome própria nesta co

19/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

16/05/2025, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2025, 02:27

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 02:27

Decisão

•19/01/2026, 09:29

Decisão

•17/12/2025, 08:50

Despacho

•01/10/2025, 09:50

Despacho

•29/09/2025, 21:33

Decisão

•29/09/2025, 08:32

Despacho

•14/08/2025, 12:45

Despacho

•14/08/2025, 10:43

Decisão

•14/08/2025, 09:10

Decisão

•13/08/2025, 09:31

Despacho

•02/07/2025, 11:36

Despacho

•16/05/2025, 11:43

Despacho

•16/05/2025, 11:26