Cumprimento de sentença 0804091-52.2020.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804091-52.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALUIZIO GUERREIRO - CNPJ: 02.437.756/0001-28 (EXEQUENTE).

19/03/2026, 09:56

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:13

Deferido o pedido de

09/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 18:35

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804091-52.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALUIZIO GUERREIRO EXECUTADO: IREMAR DEMETRIUS ARAUJO ARRUDA, ANTONIO DE PADUA ARRUDA NETO, LARISSA MARREIRO ARRUDA, PÉRICLES TOSHIO MARREIRO ARRUDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca da DECISÃO de ID. 128512169, cujo teor segue: " Assim, EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito referente à multa coercitiva já aplicada (R$ 60.000,00), com a devida correção monetária, bem como para que especifique, de forma detalhada e fundamentada, se opta pela conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, apresentando estimativa dos custos para a realização das obras, ou pela autorização para que o condomínio realize as obras por terceiro, às expensas dos executados, devendo, neste último caso, apresentar três orçamentos de empresas idôneas para a execução dos serviços. " Cabedelo, em 9 de dezembro de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:07

Deferido o pedido de

06/12/2025, 12:51

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 09:56

Despacho

•09/02/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804091-52.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALUIZIO GUERREIRO EXECUTADO: IREMAR DEMETRIUS ARAUJO ARRUDA, ANTONIO DE PADUA ARRUDA NETO, LARISSA MARREIRO ARRUDA, PÉRICLES TOSHIO MARREIRO ARRUDA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de procedimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA consistente na obrigação de fazer (id. 79930241) de realização dos serviços de reparo requeridos pelo autor CONDOMINIO RESIDENCIAL ALUIZIO GUERREIRO, em desfavor de IREMAR DEMETRIUS ARAUJO ARRUDA, ANTONIO DE PADUA ARRUDA NETO, LARISSA MARREIRO ARRUDA e PÉRICLES TOSHIO MARREIRO ARRUDA, todos devidamente qualificados. Consta da sentença que os promovidos devem proceder com os serviços na cobertura dos promovidos a fim de sanar as infiltrações na fachada do condomínio autor e dos apartamentos 303 e 203, cessando os vícios reconhecidos judicialmente, seguindo os seguintes passos: 1) Retirada dos revestimentos das “paredes pilotis”; 2) Retirada do revestimento cerâmico do piso; 3) Retirada da base cimentícia de apoio do piso; 4) Retirada da impermeabilização antiga; 5) Retirada do corrimão sobre as “paredes peitoris” em granito; 6) Retirada do gradil sobre as “paredes peitoris”; 7) Retirada da piscina; 8) Retirada da laje de piso da piscina; 9) Regularização da laje em toda a área do piso da cobertura sobre o apartamento nº 303; 10) Impermeabilização de piso e rodapés de paredes com lençol elastomérico de 4mm estruturado com poliéster; 11) Impermeabilização das “paredes peitoris” acima do rodapé com resina acrílica polimérica inclusive a parte horizontal em contato com a grade; 12) Execução da proteção mecânica em toda a área onde for colocada o lençol elastomérico; 13) Requalificação da rede de drenagem do piso; 14) Construção da nova laje de piso do Deck da piscina; 15) Impermeabilizaçao da laje de piso do Deck da piscina; 16) Reassentamento da piscina; 17) As ligaçoes eletricas e hidraulicas do sistema de funcionamento; 18) A Execuçção do piso base para recebimento do revestimento e posterior colocaçao do revestimento. Petição dos promovidos (id. 5597597) informando a realização das correções necessários na unidade 401 e a contratação de perito particular para realizar nova perícia, ocorrida em 09/05/2022, a qual atestou que a unidade estava completamente regular (id. 75598501), ressaltando que a cópia do laudo pericial realizado em 09/05/2022, que inclusive, serviu de prova material para instrução do processo nº 0803524-89.2018.8.15.0731. Consultando os autos nº 0803524-89.2018.8.15.0731, observou-se que os réus foram condenados a realizar os mesmos serviços determinados na sentença proferida pelo presente Juízo, sendo determinada a intimação dos executados para comprovar o cumprimento da sentença (id. 102773896). Petição de manifestação do executado Iramar Demetrius alegando o cumprimento da obrigação. (id. 105591049 a 105591076) Petição de manifestação do exequente Condominio residencial Aluizio Guerreiro, em relação à comprovação do cumprimento da sentença dos executados. (id.106492126) Despacho que intima a parte executada a apresentar a competente Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das obras de reparo, bem como o Contrato de Prestação de Serviços firmado com o profissional ou empresa responsável pela execução das obras. (id. 106654942) Petição da parte Iramar Demetrius requerendo a realização de vistorias. (id. 107636188 a 107636191) Intimação para manifestação da parte exequente acerca do pagamento de honorários de sucumbência. (id. 107729279) Petição da parte autora, requerendo: o reconhecimento de que os serviços supostamente realizados pelo Réu não atenderam aos critérios mínimos estabelecidos em sede de Sentença; a execução da multa fixada em sede de Sentença, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), diante do reiterado descumprimento da obrigação imposta aos réus, com a devida atualização monetária e acréscimo de juros legais; a determinação para que as obras sejam realizadas sob vigilância técnica comprovada, com a apresentação de documentação idônea, incluindo a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida antes do início dos serviços, assegurando-se o devido acompanhamento por profissional habilitado, e subsidiariamente o ressarcimento integral dos valores despendidos, incluindo materiais, mão de obra e demais custos envolvidos. (id. 108670428) Decisão de deferimento da perícia, com nomeação da perita GABRYELLE VIEIRA EVARISTO, e intimação dos executados. (id. 109229187) Petição da parte exequente apresentando os quesitos para a realização da perícia. (id. 111024739) Petição da parte executada apresentando os quesitos para a realização da perícia. (id.111170451) Petição de aceitação da perita Gabryelle Vieira Evaristo. (id.112495926) Petição da parte autora se manifestando no sentido de que os honorários periciais devem ser pagos pela parte executada. (id. 113803226) Em manifestação, a parte executada alega que não cabe a ela o pagamento dos honorários periciais visto que não requereu a realização da perícia, apenas uma vistoria in locu. (id. 114120352). É o relatório. Passa-se à decisão. Urge o chamamento do feito à boa ordem processual, uma vez que a parte executada não logrou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença. Com efeito, os documentos apresentados, consistentes em Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (id. 107636190) e Registro de Responsabilidade Técnica – RRT (id. 107636191), são de data posterior à determinação deste Juízo para comprovação da execução das obras, evidenciando que não foram emitidos antes da realização dos serviços, como exigido. Ademais, não consta nos autos qualquer relatório técnico ou documentação idônea que descreva efetivamente as etapas das intervenções realizadas, de modo a atestar o cumprimento da obrigação nos moldes fixados. Assim, embora anteriormente deferida a realização de perícia técnica, tenho por reconsiderar tal determinação, porquanto a prova pericial se mostra inócua diante da ausência de comprovação documental mínima de que os serviços tenham sido efetivamente executados. Isso posto, conclui-se que a conduta da parte executada caracteriza descumprimento da obrigação de fazer, motivo pelo qual se impõe a aplicação da multa coercitiva prevista no título judicial. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 536 e 537 do Código de Processo Civil: 1) RECONSIDERO a decisão que deferiu a realização de prova pericial, por ser esta desnecessária; 2) RECONHEÇO o descumprimento da obrigação de fazer pela parte executada e, por conseguinte, APLICO a multa no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) prevista na sentença; 3) DETERMINO a intimação da parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir integralmente a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de nova incidência de multa. Intime-se. Cumpra-se. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

11/11/2025, 00:00

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Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALUIZIO GUERREIRO - CNPJ: 02.437.756/0001-28 (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Expediente em 11/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

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Publicado Expediente em 11/12/2025.

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