Execução Fiscal 0807189-40.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.136,33

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

PORTICO ESQUADRIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO BRITO CARIBE

OAB/PE 17961·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:14

Conclusos para despacho

12/05/2026, 19:36

Transitado em Julgado em 16/07/2025

12/05/2026, 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de PORTICO ESQUADRIAS LTDA em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de PORTICO ESQUADRIAS LTDA em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de PORTICO ESQUADRIAS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTMO O EXECUTADO da sentença de id 99365116.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:19

Juntada de Certidão

16/05/2025, 11:17

Todas as movimentações(46)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:14

Conclusos para despacho

12/05/2026, 19:36

Transitado em Julgado em 16/07/2025

12/05/2026, 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 18:14

Sentença

•30/08/2024, 10:11

16/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de PORTICO ESQUADRIAS LTDA em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de PORTICO ESQUADRIAS LTDA em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de PORTICO ESQUADRIAS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTMO O EXECUTADO da sentença de id 99365116.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:19

Juntada de Certidão

16/05/2025, 11:17

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/05/2025, 11:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/05/2025, 11:14

Desentranhado o documento

16/05/2025, 11:14

Embargos de declaração acolhidos

30/08/2024, 10:11

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:57

Juntada de Certidão

28/08/2024, 08:13

Juntada de Certidão

20/08/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:47

Conclusos para despacho

20/08/2024, 07:50

Processo Desarquivado

19/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2024, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de PORTICO ESQUADRIAS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 21:12

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/01/2024, 12:33

Outras Decisões

28/12/2023, 08:49

Conclusos para decisão

28/12/2023, 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/12/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 13:23

Despacho

•20/08/2024, 10:47

Sentença

•07/03/2024, 09:05

Despacho

•15/02/2024, 15:57

Despacho

•13/02/2024, 21:12

Decisão

•28/12/2023, 08:49