Apelação Cível 0815958-88.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE WANDERLEY SOARES

OAB/PB 11834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

IRINEU EVARISTO DE SOUZA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:05

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de cota

14/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos

10/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:39

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:51

Todas as movimentações(55)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:05

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de cota

14/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:19

Documentos

ACÓRDÃO

•10/08/2025, 11:53

DESPACHO

•15/07/2025, 08:47

Embargos de Declaração Acolhidos

10/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:39

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:47

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2025, 18:46

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:43

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de IRINEU EVARISTO DE SOUZA NETO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

14/06/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/06/2025.

14/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:41

Conclusos para despacho

11/06/2025, 06:29

Decorrido prazo de IRINEU EVARISTO DE SOUZA NETO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de IRINEU EVARISTO DE SOUZA NETO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

16/05/2025, 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:31

Conclusos para despacho

14/04/2025, 06:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2025, 16:09

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:59

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:59

Recebidos os autos

11/04/2025, 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 08:50

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 08:50

DESPACHO

•11/07/2025, 18:46

DESPACHO

•11/06/2025, 11:41

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 08:41

DESPACHO

•16/04/2025, 10:31

DESPACHO

•13/04/2025, 16:09

SENTENÇA

•20/01/2023, 10:05

DESPACHO

•10/10/2018, 06:48

DESPACHO

•19/08/2015, 19:18