Agravo Interno Cível 0829786-44.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO FEITOSA ALVES

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO

OAB/PB 14529·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO FEITOSA ALVES

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

LEILIANY KELLY SANTOS DE MEDEIROS ANDRADE

CPF

Reu

LUCIANO ANDRE MELO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/04/2026, 06:53

Baixa Definitiva

14/04/2026, 06:53

Recebidos os autos

14/04/2026, 06:53

Juntada de petição inicial

14/04/2026, 06:53

Transitado em Julgado em 12/04/2026

14/04/2026, 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:56

Decorrido prazo de VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 04:18

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/02/2026, 07:55

Recebidos os autos

19/02/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:04

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/04/2026, 06:53

Baixa Definitiva

14/04/2026, 06:53

Recebidos os autos

14/04/2026, 06:53

Juntada de petição inicial

14/04/2026, 06:53

Transitado em Julgado em 12/04/2026

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 17:14

Acórdão

•06/02/2026, 17:14

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legal

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14/04/2026, 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:56

Decorrido prazo de VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 04:18

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/02/2026, 07:55

Recebidos os autos

19/02/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (AGRAVANTE) e MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (AGRAVANTE)

06/02/2026, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:16

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:28

Conclusos para despacho

19/12/2025, 08:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/12/2025, 17:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/11/2025, 18:34

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

31/10/2025, 18:07

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:34

Recebidos os autos

22/10/2025, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2025, 11:15

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 11:15

Despacho

•19/12/2025, 11:28

Despacho

•19/12/2025, 11:28

Decisão

•17/12/2025, 17:23

Decisão

•17/12/2025, 17:23

Decisão

•31/10/2025, 18:07

Decisão

•31/10/2025, 18:07

Sentença

•04/11/2024, 18:06

Sentença

•04/11/2024, 18:06

Despacho

•13/03/2024, 13:06

Despacho

•13/03/2024, 13:06

Despacho

•29/11/2022, 21:25

Despacho

•29/11/2022, 21:25

Documento de Comprovação

•28/09/2021, 10:20

Todos os documentos(20)

Acórdão

•06/02/2026, 17:14

Acórdão

•06/02/2026, 17:14

Despacho

•19/12/2025, 11:28

Despacho

•19/12/2025, 11:28

Decisão

•17/12/2025, 17:23

Decisão

•17/12/2025, 17:23

Decisão

•31/10/2025, 18:07

Decisão

•31/10/2025, 18:07

Sentença

•04/11/2024, 18:06

Sentença

•04/11/2024, 18:06

Despacho

•13/03/2024, 13:06

Despacho

•13/03/2024, 13:06

Despacho

•29/11/2022, 21:25

Despacho

•29/11/2022, 21:25

Documento de Comprovação

•28/09/2021, 10:20

Documento de Comprovação

•28/09/2021, 10:20

Decisão

•20/08/2021, 11:08

Decisão

•20/08/2021, 11:08

Despacho

•04/08/2021, 14:42

Despacho

•04/08/2021, 14:42