Cumprimento de sentença 0853397-60.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0853397-60.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:35

Juntada de Informações

02/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de MARCIA FRANCISCA DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

20/10/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:35

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:56

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REITERE-SE a intimação da CLARO S/A para que exiba, no prazo de 5 (cinco) dias, o contrato de prestação de serviço de nº 907/0145322086, sob pena de incidência da multa majorada.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853397-60.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente, em sua petição de ID 110888954, requer a majoração da multa diária, bem como a certificação do valor acumulado até o momento, em virtude da inércia da executada no cumprimento da ordem de exibição de documento. Em despacho de ID 110496088, a executada foi intimada para exibir, no prazo de 5 (cinco) dias, o contrato de prestação de serviço de nº 907/0145322086. A multa diária foi fixada em R$ 100,00, com teto de R$ 10.000,00. A exequente alega que, de 14/03/2025 até 11/04/2025, já se passaram 29 dias de descumprimento, totalizando um valor de multa de R$ 2.900,00. Verifica-se que a multa anteriormente fixada não foi suficiente para compelir a executada a cumprir a obrigação de fazer. A resistência injustificada da executada viola a efetividade da tutela jurisdicional, tornando necessária a aplicação de medida mais enérgica. O art. 537, §1º, do Código de Processo Civil, autoriza expressamente o juiz a modificar o valor ou a periodicidade da multa caso ela se torne insuficiente. A majoração da multa é uma medida proporcional e legítima para garantir a efetividade da decisão judicial e não se confunde com o ressarcimento por perdas e danos. Diante do exposto: 1. DEFIRO o pedido da exequente para MAJORAR a multa cominatória (astreintes), fixando-a em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, a contar da data de intimação desta decisão, limitada ao teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como medida de equilíbrio entre a necessidade de compelir a parte ao cumprimento e a vedação ao enriquecimento sem causa. 2. observo o valor da multa acumulada até a presente data, em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), conforme demonstrado pela exequente. 3. REITERE-SE a intimação da CLARO S/A para que exiba, no prazo de 5 (cinco) dias, o contrato de prestação de serviço de nº 907/0145322086, sob pena de incidência da multa majorada. P.I.C. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853397-60.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente, em sua petição de ID 110888954, requer a majoração da multa diária, bem como a certificação do valor acumulado até o momento, em virtude da inércia da executada no cumprimento da ordem de exibição de documento. Em despacho de ID 110496088, a executada foi intimada para exibir, no prazo de 5 (cinco) dias, o contrato de prestação de serviço de nº 907/0145322086. A multa diária foi fixada em R$ 100,00, com teto de R$ 10.000,00. A exequente alega que, de 14/03/2025 até 11/04/2025, já se passaram 29 dias de descumprimento, totalizando um valor de multa de R$ 2.900,00. Verifica-se que a multa anteriormente fixada não foi suficiente para compelir a executada a cumprir a obrigação de fazer. A resistência injustificada da executada viola a efetividade da tutela jurisdicional, tornando necessária a aplicação de medida mais enérgica. O art. 537, §1º, do Código de Processo Civil, autoriza expressamente o juiz a modificar o valor ou a periodicidade da multa caso ela se torne insuficiente. A majoração da multa é uma medida proporcional e legítima para garantir a efetividade da decisão judicial e não se confunde com o ressarcimento por perdas e danos. Diante do exposto: 1. DEFIRO o pedido da exequente para MAJORAR a multa cominatória (astreintes), fixando-a em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, a contar da data de intimação desta decisão, limitada ao teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como medida de equilíbrio entre a necessidade de compelir a parte ao cumprimento e a vedação ao enriquecimento sem causa. 2. observo o valor da multa acumulada até a presente data, em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), conforme demonstrado pela exequente. 3. REITERE-SE a intimação da CLARO S/A para que exiba, no prazo de 5 (cinco) dias, o contrato de prestação de serviço de nº 907/0145322086, sob pena de incidência da multa majorada. P.I.C. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•04/11/2020, 15:39

Despacho

•20/11/2020, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853397-60.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente, em sua petição de ID 110888954, requer a majoração da multa diária, bem como a certificação do valor acumulado até o momento, em virtude da inércia da executada no cumprimento da ordem de exibição de documento. Em despacho de ID 110496088, a executada foi intimada para exibir, no prazo de 5 (cinco) dias, o contrato de prestação de serviço de nº 907/0145322086. A multa diária foi fixada em R$ 100,00, com teto de R$ 10.000,00. A exequente alega que, de 14/03/2025 até 11/04/2025, já se passaram 29 dias de descumprimento, totalizando um valor de multa de R$ 2.900,00. Verifica-se que a multa anteriormente fixada não foi suficiente para compelir a executada a cumprir a obrigação de fazer. A resistência injustificada da executada viola a efetividade da tutela jurisdicional, tornando necessária a aplicação de medida mais enérgica. O art. 537, §1º, do Código de Processo Civil, autoriza expressamente o juiz a modificar o valor ou a periodicidade da multa caso ela se torne insuficiente. A majoração da multa é uma medida proporcional e legítima para garantir a efetividade da decisão judicial e não se confunde com o ressarcimento por perdas e danos. Diante do exposto: 1. DEFIRO o pedido da exequente para MAJORAR a multa cominatória (astreintes), fixando-a em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, a contar da data de intimação desta decisão, limitada ao teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como medida de equilíbrio entre a necessidade de compelir a parte ao cumprimento e a vedação ao enriquecimento sem causa. 2. observo o valor da multa acumulada até a presente data, em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), conforme demonstrado pela exequente. 3. REITERE-SE a intimação da CLARO S/A para que exiba, no prazo de 5 (cinco) dias, o contrato de prestação de serviço de nº 907/0145322086, sob pena de incidência da multa majorada. P.I.C. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Decorrido prazo de MARCIA FRANCISCA DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REITERE-SE a intimação da CLARO S/A para que exiba, no prazo de 5 (cinco) dias, o contrato de prestação de serviço de nº 907/0145322086, sob pena de incidência da multa majorada.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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