Apelação Cível 0800823-96.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.804,80

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

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Partes do Processo

NIVALDO BATISTA DE ARAUJO

CPF

Autor

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Autor

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Reu

NIVALDO BATISTA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220·CPF·Representa: Réu

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2026, 13:03

Baixa Definitiva

12/03/2026, 13:03

Juntada de Decisão

12/03/2026, 13:02

Recebidos os autos

10/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/10/2025, 21:49

Juntada de Certidão

20/10/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:23

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:47

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2026, 13:03

Baixa Definitiva

12/03/2026, 13:03

Juntada de Decisão

12/03/2026, 13:02

Recebidos os autos

10/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 21:51

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 09:23

Despacho

•09/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/10/2025, 21:49

Juntada de Certidão

20/10/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:23

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/08/2025, 10:53

Publicado Expediente em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:15

Recurso Especial não admitido

28/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:31

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de parecer

04/06/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 07:56

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:07

Publicado Expediente em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de recurso especial

16/05/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 00:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 23:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2025, 23:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2025, 18:48

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:25

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 21:21

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:27

Conhecido o recurso de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.010.851/0001-74 (APELANTE) e NIVALDO BATISTA DE ARAUJO - CPF: 079.167.634-00 (APELANTE) e provido em parte

17/02/2025, 01:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2025, 22:22

Conclusos para despacho

16/01/2025, 19:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2025, 01:07

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:22

Juntada de Certidão

09/01/2025, 10:22

Recebidos os autos

08/01/2025, 20:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/01/2025, 20:44

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 20:44

Documento Jurisprudência

•07/08/2025, 10:53

Documento Jurisprudência

•07/08/2025, 10:53

Decisão

•28/07/2025, 13:37

Documento Jurisprudência

•16/05/2025, 11:32

Acórdão

•23/04/2025, 15:44

Despacho

•01/04/2025, 18:48

Despacho

•06/03/2025, 21:21

Despacho

•06/03/2025, 21:21

Documento Jurisprudência

•28/02/2025, 12:35

Documento Jurisprudência

•28/02/2025, 12:35

Documento Jurisprudência

•28/02/2025, 12:35

Acórdão

•17/02/2025, 01:24

Despacho

•21/01/2025, 22:22

Todos os documentos(23)

Despacho

•20/10/2025, 09:23

Despacho

•09/09/2025, 14:59

Documento Jurisprudência

•07/08/2025, 10:53

Documento Jurisprudência

•07/08/2025, 10:53

Decisão

•28/07/2025, 13:37

Documento Jurisprudência

•16/05/2025, 11:32

Acórdão

•23/04/2025, 15:44

Despacho

•01/04/2025, 18:48

Despacho

•06/03/2025, 21:21

Despacho

•06/03/2025, 21:21

Documento Jurisprudência

•28/02/2025, 12:35

Documento Jurisprudência

•28/02/2025, 12:35

Documento Jurisprudência

•28/02/2025, 12:35

Acórdão

•17/02/2025, 01:24

Despacho

•21/01/2025, 22:22

Despacho

•16/01/2025, 01:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:12

Documento Jurisprudência

•13/11/2024, 23:40

Documento Jurisprudência

•13/11/2024, 23:40

Documento Jurisprudência

•13/11/2024, 23:40

Sentença

•24/10/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:19

Decisão

•23/03/2024, 09:13