Homologação da Transação Extrajudicial 0819114-11.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2020

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT

CPF

Autor

HEVERLANE CARLOS DA SILVA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS

OAB/PB 24403·CPF·Representa: Autor

ANILSON NAVARRO XAVIER

OAB/PB 8221·CPF·Representa: Autor

PEDRO CARLOS DA SILVA NETO

OAB/AL 13659·CPF·Representa: Réu

HELAINE CARLOS DA SILVA

OAB/AL 7718·CPF·Representa: Réu

ERYKA DE FARIAS PORTO

OAB/AL 11049·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS

OAB/PB 24403·CPF·Representa: Autor

ANILSON NAVARRO XAVIER

OAB/PB 8221·CPF·Representa: Autor

PEDRO CARLOS DA SILVA NETO

OAB/AL 13659·CPF·Representa: Réu

HELAINE CARLOS DA SILVA

OAB/AL 7718·CPF·Representa: Réu

ERYKA DE FARIAS PORTO

OAB/AL 11049·CPF·Representa: Réu

BARBARA KELLY COUTINHO DAS NEVES

OAB/AL 11538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 11:50

Juntada de documento de comprovação

28/01/2025, 11:50

Juntada de Alvará

27/01/2025, 10:48

Expedido alvará de levantamento

24/01/2025, 19:50

Determinado o arquivamento

24/01/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 19:50

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:19

Juntada de Certidão

24/01/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:06

Conclusos para despacho

12/01/2025, 10:31

Processo Desarquivado

12/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 08:35

Determinado o arquivamento

06/11/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:00

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 11:50

Juntada de documento de comprovação

28/01/2025, 11:50

Juntada de Alvará

27/01/2025, 10:48

Expedido alvará de levantamento

24/01/2025, 19:50

Determinado o arquivamento

24/01/2025, 19:50

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/03/2020, 15:41

DESPACHO

•30/03/2020, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 19:50

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:19

Juntada de Certidão

24/01/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:06

Conclusos para despacho

12/01/2025, 10:31

Processo Desarquivado

12/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 08:35

Determinado o arquivamento

06/11/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:00

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2023, 00:15

Juntada de informações prestadas

11/09/2023, 09:56

Juntada de Certidão

06/09/2023, 12:01

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 11:56

Desentranhado o documento

06/09/2023, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:38

Determinada diligência

19/07/2023, 12:38

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de HEVERLANE CARLOS DA SILVA EIRELI - EPP em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de HEVERLANE CARLOS DA SILVA EIRELI - EPP em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819114-11.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 23:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 23:26

Juntada de cálculos

24/04/2023, 23:25

Juntada de documento de comprovação

31/03/2023, 10:56

Juntada de documento de comprovação

28/03/2023, 09:01

Juntada de Alvará

27/03/2023, 14:08

Juntada de Alvará

27/03/2023, 14:08

Juntada de Alvará

27/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:35

Expedido alvará de levantamento

27/03/2023, 11:35

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 03:47

Decorrido prazo de HEVERLANE CARLOS DA SILVA EIRELI - EPP em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 03:47

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:36

Decorrido prazo de HEVERLANE CARLOS DA SILVA EIRELI - EPP em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:42

Conclusos para despacho

29/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 07:34

Conclusos para despacho

16/01/2023, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 09:52

Conclusos para despacho

12/01/2023, 07:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2022, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 05:16

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:25

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:21

Conclusos para despacho

31/07/2022, 20:27

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:13

Outras Decisões

11/07/2022, 10:13

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:51

Decorrido prazo de HEVERLANE CARLOS DA SILVA EIRELI - EPP em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 08:31

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:47

Conclusos para despacho

06/04/2022, 08:48

Transitado em Julgado em 06/04/2022

06/04/2022, 08:08

Decorrido prazo de HEVERLANE CARLOS DA SILVA EIRELI - EPP em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:29

Juntada de Petição de resposta

03/02/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:55

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2022, 13:23

Conclusos para despacho

11/01/2022, 09:57

Juntada de

15/12/2021, 16:22

Decorrido prazo de HEVERLANE CARLOS DA SILVA EIRELI - EPP em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 08:44

Conclusos para despacho

24/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 20:52

Conclusos para despacho

15/09/2021, 19:41

Juntada de Petição de contestação

13/09/2021, 19:13

Decorrido prazo de HEVERLANE CARLOS DA SILVA EIRELI - EPP em 03/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 02:53

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2021, 11:28

Recebidos os autos do CEJUSC

24/08/2021, 15:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/08/2021 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

24/08/2021, 15:47

Juntada de Petição de resposta

09/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:25

Juntada de informação

05/07/2021, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/08/2021 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

05/07/2021, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação

03/04/2020, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 21:26

Conclusos para despacho

30/03/2020, 10:33

Distribuído por sorteio

29/03/2020, 15:41

DESPACHO

•15/09/2021, 20:52

DESPACHO

•16/09/2021, 12:03

DESPACHO

•25/10/2021, 08:44

SENTENÇA

•11/01/2022, 13:22

SENTENÇA

•12/01/2022, 08:55

RESPOSTA

•03/02/2022, 16:03

DESPACHO

•06/04/2022, 13:47

PETIÇÃO

•07/04/2022, 10:14

DESPACHO

•31/05/2022, 08:31

DECISÃO

•11/07/2022, 10:13

DESPACHO

•03/08/2022, 11:21

DECISÃO

•25/10/2022, 05:16

DESPACHO

•13/01/2023, 09:52

Todos os documentos(25)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/03/2020, 15:41

DESPACHO

•30/03/2020, 21:26

DESPACHO

•15/09/2021, 20:52

DESPACHO

•16/09/2021, 12:03

DESPACHO

•25/10/2021, 08:44

SENTENÇA

•11/01/2022, 13:22

SENTENÇA

•12/01/2022, 08:55

RESPOSTA

•03/02/2022, 16:03

DESPACHO

•06/04/2022, 13:47

PETIÇÃO

•07/04/2022, 10:14

DESPACHO

•31/05/2022, 08:31

DECISÃO

•11/07/2022, 10:13

DESPACHO

•03/08/2022, 11:21

DECISÃO

•25/10/2022, 05:16

DESPACHO

•13/01/2023, 09:52

DESPACHO

•16/01/2023, 07:34

DESPACHO

•16/01/2023, 07:34

DESPACHO

•30/01/2023, 18:42

SENTENÇA

•27/03/2023, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 23:27

DESPACHO

•19/07/2023, 12:38

DECISÃO

•06/11/2023, 11:00

DESPACHO

•13/01/2025, 13:06

DECISÃO

•24/01/2025, 19:50