Procedimento Comum Cível 0801457-96.2017.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

ANACLETO TEOTONIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ANACLETO TEOTONIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/07/2025

13/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de cota

23/05/2025, 09:37

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANACLETO TEOTONIO DOS SANTOS FILHO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA I - RELATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801457-96.2017.8.15.0211 [Suspensão da Exigibilidade, Repetição de indébito, Base de Cálculo] Trata-se de Ação Declaratória cumulada com Repetição de Indébito e Tutela de Evidência ajuizada por ANACLETO TEOTONIO DOS SANTOS FILHO em face do ESTADO DA PARAÍBA, objetivando a declaração de inexigibilidade da cobrança de ICMS sob

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:44

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 08:00

Juntada de outros documentos

06/09/2024, 08:00

Decorrido prazo de ANACLETO TEOTONIO DOS SANTOS FILHO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 23:24

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado em 14/07/2025

13/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de cota

23/05/2025, 09:37

Publicado Expediente em 20/05/2025.

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 13:13

Decisão

•16/07/2020, 09:29

21/05/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANACLETO TEOTONIO DOS SANTOS FILHO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA I - RELATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801457-96.2017.8.15.0211 [Suspensão da Exigibilidade, Repetição de indébito, Base de Cálculo] Trata-se de Ação Declaratória cumulada com Repetição de Indébito e Tutela de Evidência ajuizada por ANACLETO TEOTONIO DOS SANTOS FILHO em face do ESTADO DA PARAÍBA, objetivando a declaração de inexigibilidade da cobrança de ICMS sob

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:44

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 08:00

Juntada de outros documentos

06/09/2024, 08:00

Decorrido prazo de ANACLETO TEOTONIO DOS SANTOS FILHO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 23:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

15/07/2020, 15:12

Conclusos para despacho

09/07/2020, 13:33

Decorrido prazo de WENIO VASCONCELOS CATAO em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:11

Decorrido prazo de WENIO VASCONCELOS CATAO em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 18:52

Juntada de Petição de contestação

04/02/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:18

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2018, 12:30

Conclusos para despacho

04/05/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2017, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 08:14

Distribuído por sorteio

14/08/2017, 00:36

Conclusos para decisão

14/08/2017, 00:36

Decisão

•15/07/2020, 15:12

Decisão

•09/05/2018, 12:30

Sentença

•31/08/2017, 08:09