Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801640-97.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.597,20

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 - Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de resposta

23/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 05:35

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:28

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:23

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 02/12/2025

13/04/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2026, 14:58

Outras Decisões

23/03/2026, 08:42

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:05

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de resposta

23/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 05:35

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:28

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 08:42

Decisão

•25/02/2026, 09:31

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:23

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 02/12/2025

13/04/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2026, 14:58

Outras Decisões

23/03/2026, 08:42

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/03/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2026, 09:31

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2026, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:18

Juntada de RPV

19/11/2025, 00:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de resposta

14/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2025, 11:07

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801640-97.2024.8.15.0251 Promovente: ERENILDA DE ARAUJO SOUSA ANDRADE Promovido: MUNICIPIO DE SAO MAMEDE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada. Intimem-se. Cumpra-se. PATOS-PB, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:12

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.922.718/0001-47 (REQUERIDO)

03/11/2025, 12:16

Juntada de Guia de Execução de Medida Socioeducativa

14/10/2025, 09:24

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de resposta

15/09/2025, 14:22

Conclusos ao Juiz Leigo

15/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 06:15

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2025, 22:03

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ERENILDA DE ARAUJO SOUSA ANDRADE Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - PB15609, MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - PB20436, PAULO SEXTO MORAIS DE MEDEIROS FILHO - PB30758 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MAMEDE ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do artigo 7º da portaria 02/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, Verificada juntada de documentos novos (ID xxx), não sendo pedido de urgência, passo a expedir intimação pessoal / eletrônica à(ao) advogada(o) da parte contrária para se manifestar, no prazo de CINCO dias. O referido é verdade e dou fé. Patos, 4 de setembro de 2025. LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R. Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0801640-97.2024.8.15.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

28/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de resposta

27/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2025, 09:01

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801640-97.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da petição retro e, se for o caso, requerer o cumprimento de sentença, instruindo-o com planilha atualizada e discriminada do débito. Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:03

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:51

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2025, 10:46

Juntada de certidão de prevenção

31/03/2025, 17:47

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 03:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2024, 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de recurso inominado

27/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de resposta

19/06/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 19:46

Julgado procedente o pedido

31/05/2024, 16:54

Juntada de Projeto de sentença

21/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 20:47

Conclusos ao Juiz Leigo

06/05/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 19:58

Juntada de Petição de réplica

06/05/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de contestação

16/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 16:15

Decisão

•16/11/2025, 00:00

Sentença

•03/11/2025, 12:16

Projeto de sentença

•14/10/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/09/2025, 11:57

Despacho

•09/07/2025, 14:31

Despacho

•16/05/2025, 10:03

Despacho

•08/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 10:46

Acórdão

•11/02/2025, 14:44

Despacho

•19/12/2024, 12:12

Decisão

•01/07/2024, 13:34

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/03/2026, 08:42

Decisão

•25/02/2026, 09:31

Decisão

•16/11/2025, 00:00

Sentença

•03/11/2025, 12:16

Projeto de sentença

•14/10/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/09/2025, 11:57

Despacho

•09/07/2025, 14:31

Despacho

•16/05/2025, 10:03

Despacho

•08/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 10:46

Acórdão

•11/02/2025, 14:44

Despacho

•19/12/2024, 12:12

Decisão

•01/07/2024, 13:34

Decisão

•01/07/2024, 11:55

Sentença

•31/05/2024, 16:54

Projeto de sentença

•21/05/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:14