Execução Fiscal 0803452-32.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ZEINE DE CASSIA MAIA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE MAIA DA SILVA

OAB/PB 21689·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GEORGE MAIA DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:50

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2025, 10:54

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/08/2025, 10:54

Determinada a redistribuição dos autos

13/08/2025, 08:01

Declarada incompetência

13/08/2025, 08:01

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 14/07/2025

12/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:22

Decorrido prazo de ZEINE DE CASSIA MAIA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:52

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 20:32

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de GEORGE MAIA DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:50

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:21

Decisão

•13/08/2025, 08:01

26/02/2026, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2025, 10:54

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/08/2025, 10:54

Determinada a redistribuição dos autos

13/08/2025, 08:01

Declarada incompetência

13/08/2025, 08:01

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 14/07/2025

12/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:22

Decorrido prazo de ZEINE DE CASSIA MAIA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:52

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ZEINE DE CASSIA MAIA DE SOUZA EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA EMENTA: CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – IMÓVEL ADQUIRIDO PELA EMBARGANTE – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS – POSSE DEMONSTRADA – ALIENAÇÃO OCORRIDA ANTES DA CITAÇÃO OU DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA – AUSÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇ EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0803452-32.2024.8.15.0751 [Aquisição]

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:54

Julgado procedente o pedido

16/05/2025, 08:06

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

31/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:00

Outras Decisões

06/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/08/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 12:35

Sentença

•16/05/2025, 08:06

Decisão

•06/09/2024, 10:45