Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804240-82.2024.8.15.0351 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804240-82.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 22:30

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de VERONICA PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:14

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2025, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VERONICA PEREIRA DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MARI. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695). PROCESSO N. 0804240-82.2024.8.15.0351 [Classificação e/ou Preterição]. Vistos, etc. Deixo de apreciar a petição de ID 124988125, ante o decurso do lapso temporal. Ato contínuo, interposto Recurso Inominado no ID 124972257, em aplicação subsidiária do art. 1.010, §3º, do CPC, face a ausência de previsão legal expressa sobre a matéria na Lei n. 9.099/95 c/c Lei n. 12.153/2009, INTIME-SE a parte recorrida para contrarrazoar no prazo legal, e REMETA-SE o processo à Turma Recursal, independente de nova conclusão. Publicado eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:14

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2025, 10:29

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:41

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 22:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 23:26

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VERONICA PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Expediente em 12/11/2025.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

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