Cumprimento de sentença 0804692-58.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:32

Determinada diligência

09/05/2026, 11:09

Deferido o pedido de ALESSANDRO BARBOSA GUSMAO - CPF: 085.292.524-70 (AUTOR).

09/05/2026, 11:09

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:33

Conclusos para despacho

04/05/2026, 21:32

Juntada de Petição de informação

04/05/2026, 08:48

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:05

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:32

Decisão

•09/05/2026, 11:09

11/05/2026, 09:32

Determinada diligência

09/05/2026, 11:09

Deferido o pedido de ALESSANDRO BARBOSA GUSMAO - CPF: 085.292.524-70 (AUTOR).

09/05/2026, 11:09

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:33

Conclusos para despacho

04/05/2026, 21:32

Juntada de Petição de informação

04/05/2026, 08:48

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de informação

01/05/2026, 09:45

Determinada diligência

30/04/2026, 22:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 22:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2026, 08:33

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 14:37

Recebidos os autos

29/04/2026, 12:21

Juntada de certidão de prevenção

29/04/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Agravo em Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB INTIMAÇÃO Intimação a (s) parte (s) do inteiro teor do (a) da decisão do ID RETRO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Paulo Roberto Macedo Furtado - Técnico Judiciário

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Alessandro Barbosa Gusmão e Alberto Avelino Gusmão Advogado: Sandro Andrey Oliveira Santos – (OAB/PB 19.255) Requerido: Carlos Roberto de Oliveira e outros Advogado: Ítalo Ranniery Nascimento Santos – (OAB/PB 17.820) Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica DECISÃO Processo nº: 0804692-58.2020.8.15.0731 Vistos, etc. Trata-se de pedido cautelar de reintegração de posse - (ID.29144097) -, com fundamento no art. 294 e seguintes do Código de Pro

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Alessandro Barbosa Gusmão e Alberto Avelino Gusmão Advogado: Sandro Andrey Oliveira Santos – (OAB/PB 19.255) Requerido: Carlos Roberto de Oliveira e outros Advogado: Ítalo Ranniery Nascimento Santos – (OAB/PB 17.820) Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica DECISÃO Processo nº: 0804692-58.2020.8.15.0731 Vistos, etc. Trata-se de pedido cautelar de reintegração de posse - (ID.29144097) -, com fundamento no art. 294 e seguintes do Código de Pro

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Alessandro Barbosa Gusmão e Alberto Avelino Gusmão Advogado: Sandro Andrey Oliveira Santos – (OAB/PB 19.255) Requerido: Carlos Roberto de Oliveira e outros Advogado: Ítalo Ranniery Nascimento Santos – (OAB/PB 17.820) Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica DECISÃO Processo nº: 0804692-58.2020.8.15.0731 Vistos, etc. Trata-se de pedido cautelar de reintegração de posse - (ID.29144097) -, com fundamento no art. 294 e seguintes do Código de Pro

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Alessandro Barbosa Gusmão e Alberto Avelino Gusmão Advogado: Sandro Andrey Oliveira Santos – (OAB/PB 19.255) Requerido: Carlos Roberto de Oliveira e outros Advogado: Ítalo Ranniery Nascimento Santos – (OAB/PB 17.820) Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica DECISÃO Processo nº: 0804692-58.2020.8.15.0731 Vistos, etc. Trata-se de pedido cautelar de reintegração de posse - (ID.29144097) -, com fundamento no art. 294 e seguintes do Código de Pro

19/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de SAMUEL DE FARIAS VITAL em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:06

Juntada de Petição de informação

28/04/2023, 12:08

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:46

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 15:19

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:25

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de SANDRO ANDREY OLIVEIRA SANTOS em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:33

Decorrido prazo de ANNA NIELLY LINHARES DE ANDRADE em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:44

Decorrido prazo de JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de informação

06/06/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 12:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/05/2022, 16:02

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:09

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2022, 22:35

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:04

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de ANNA NIELLY LINHARES DE ANDRADE em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:43

Juntada de Petição de informação

04/02/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:42

Juntada de Petição de alegações finais

04/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de SANDRO ANDREY OLIVEIRA SANTOS em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:39

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 23:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 09:44

Juntada de documento de comprovação

29/11/2021, 09:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/11/2021 09:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.

26/11/2021, 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/11/2021 09:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.

22/09/2021, 23:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/09/2021 11:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.

17/09/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 08:53

Juntada de diligência

30/08/2021, 08:53

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:23

Conclusos para despacho

21/08/2021, 16:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/08/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 10:07

Decorrido prazo de HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:11

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/09/2021 11:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.

13/08/2021, 12:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/08/2021 09:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.

13/08/2021, 12:22

Juntada de diligência

10/08/2021, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 16:09

Juntada de certidão oficial de justiça

08/08/2021, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2021, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2021, 15:20

Juntada de diligência

18/07/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

04/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de ANNA NIELLY LINHARES DE ANDRADE em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 18:15

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 09:39

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/08/2021 09:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.

11/06/2021, 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/06/2021, 16:23

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 16:11

Decorrido prazo de JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO em 02/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 01:56

Decorrido prazo de ANNA NIELLY LINHARES DE ANDRADE em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:55

Juntada de Certidão

13/05/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:33

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:33

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2021, 02:43

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:28

Decorrido prazo de SAMUEL DE FARIAS VITAL em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 10:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO BARBOSA GUSMAO em 23/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:51

Juntada de documento de comprovação

18/02/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2021, 11:26

Conclusos para despacho

25/01/2021, 08:01

Decorrido prazo de ITALO RANNIERY NASCIMENTO SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 16:53

Decorrido prazo de JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:14

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 22:01

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:08

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:24

Decorrido prazo de SANDRO ANDREY OLIVEIRA SANTOS em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:35

Juntada de Petição de contestação

02/09/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 14:21

Juntada de Ofício

27/08/2020, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 10:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/08/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 16:57

Conclusos para despacho

12/08/2020, 18:34

Juntada de comunicações

12/08/2020, 18:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/08/2020, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2020, 16:17

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 17:59

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 16:49

Juntada de Ofício

30/07/2020, 22:18

Juntada de Petição de cota

23/07/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 17:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/07/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 20:49

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 20:34

Despacho

•07/05/2026, 16:33

Despacho

•07/05/2026, 16:33

Despacho

•30/04/2026, 22:51

Despacho

•30/04/2026, 22:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 14:37

OUTRAS PEÇAS

•23/04/2026, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 16:05

Despacho

•17/12/2025, 17:19

Decisão

•18/09/2025, 09:27

Decisão

•14/05/2025, 12:06

Despacho

•18/02/2025, 19:52

Despacho

•15/10/2024, 15:38

Acórdão

•27/03/2024, 09:50

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:32

Decisão

•09/05/2026, 11:09

Despacho

•07/05/2026, 16:33

Despacho

•07/05/2026, 16:33

Despacho

•30/04/2026, 22:51

Despacho

•30/04/2026, 22:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 14:37

OUTRAS PEÇAS

•23/04/2026, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 16:05

Despacho

•17/12/2025, 17:19

Decisão

•18/09/2025, 09:27

Decisão

•14/05/2025, 12:06

Despacho

•18/02/2025, 19:52

Despacho

•15/10/2024, 15:38

Acórdão

•27/03/2024, 09:50

Despacho

•22/03/2024, 12:35

Despacho

•01/03/2024, 11:09

Despacho

•27/02/2024, 13:39

Acórdão

•29/09/2023, 14:10

Despacho

•06/09/2023, 10:22

Despacho

•05/09/2023, 16:31

Despacho

•15/06/2023, 20:37

Contrarrazões

•04/06/2023, 22:36

Despacho

•03/05/2023, 10:45

Informação

•28/04/2023, 12:08

Sentença

•24/03/2023, 10:25

Sentença

•24/03/2023, 10:25

Informação

•06/06/2022, 11:32

Decisão

•12/05/2022, 16:02

Despacho

•11/02/2022, 11:04

Despacho

•14/12/2021, 16:39

Despacho

•23/08/2021, 15:23

Despacho

•20/08/2021, 10:07

Decisão

•10/06/2021, 16:23

Despacho

•12/05/2021, 16:33

Decisão

•28/01/2021, 11:26

Despacho

•05/11/2020, 22:01

Despacho

•24/09/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 14:21

Despacho

•13/08/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 16:49

Decisão

•16/07/2020, 17:53