Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811578-90.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.011,49

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

INEZ SERAFIM DE LIMA PINTO

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de informação

14/04/2026, 15:22

Juntada de RPV

14/04/2026, 13:10

Juntada de RPV

14/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de resposta

31/03/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:14

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/02/2026, 08:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/02/2026, 08:21

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:19

Todas as movimentações(51)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de informação

14/04/2026, 15:22

Juntada de RPV

14/04/2026, 13:10

Juntada de RPV

14/04/2026, 13:10

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 08:21

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de resposta

31/03/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:14

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/02/2026, 08:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/02/2026, 08:21

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:06

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos etc. No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemp

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:37

Recebidos os autos

08/05/2025, 10:55

Juntada de certidão de prevenção

08/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de recurso inominado

28/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de resposta

31/10/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:52

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 14:54

Juntada de Projeto de sentença

24/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:45

Conclusos ao Juiz Leigo

19/09/2024, 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/09/2024 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

19/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de réplica

18/09/2024, 22:18

Juntada de Petição de contestação

17/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:04

Juntada de Informações

20/05/2024, 15:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/09/2024 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

20/05/2024, 15:02

Recebida a emenda à inicial

18/04/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 08:03

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/04/2024, 17:00

Distribuído por sorteio

13/04/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:18

Documento de Comprovação

•20/05/2025, 21:13

Despacho

•14/05/2025, 12:42

Acórdão

•03/03/2025, 10:49

Decisão

•19/12/2024, 10:49

Sentença

•30/10/2024, 18:52

Sentença

•29/10/2024, 14:54

Projeto de sentença

•24/10/2024, 09:45

Decisão

•18/04/2024, 08:03