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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

LINDUARTE GONZAGA FERREIRA

CPF

Autor

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Determinada a expedição do alvará de levantamento

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 20/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(31)