Procedimento Comum Cível 0847438-74.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0847438-74.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 14/07/2025

12/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:08

Decorrido prazo de FURTADO LIMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:39

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FURTADO LIMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847438-74.2021.8.15.2001 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. FURTADO LIMA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA C/C AÇÃO REPETITÓRIA DE INDÉBITO, em face do ESTADO DA PARAÍBA, aduzindo que é pesso

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:58

Extinto o processo por desistência

06/05/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:11

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 12:57

Despacho

•19/12/2024, 18:11

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FURTADO LIMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 10/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 20/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Proferido despacho de mero expediente

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