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Procedimento Comum CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 90.804,74

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JEAN MARCEL MEDEIROS VILLAR

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 23/04/2026

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LIMA LINS em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LIMA LINS em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Expediente em 26/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(44)