Procedimento Comum Cível 0872287-08.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0872287-08.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

13/01/2026, 13:54

Conclusos para despacho

14/10/2025, 21:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/10/2025, 08:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

01/07/2025, 08:52

Conclusos para decisão

27/06/2025, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:57

Decorrido prazo de PHILIPE VASCONCELOS AIRES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:01

Juntada de Ofício

26/05/2025, 08:45

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:08

Juntada de Ofício

19/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872287-08.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de processo redistribuído para esta vara fazendária em razão de incompetência declarada pelo juízo do Juizado Especial da Fazenda, sob o fundamento de que a CAGEPA, na condição de sociedade de economia mista, não pode ser parte no Juizado Especial Fazendário. Segundo a lei nº 12.153/2009: Art. 5o. Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pú

19/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 13:54

Decisão

•01/07/2025, 08:52

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Partes do Processo(47)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

Conclusos para despacho

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PHILIPE VASCONCELOS AIRES em 10/06/2025 23:59.

Juntada de Ofício

Publicado Expediente em 20/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição

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