Agravo em Recurso Especial 0800649-13.2021.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO

Autor

JOSE FIRMO DUARTE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO

OAB/RN 11670·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA ANGELA QUEIROZ

OAB/RN 15090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:23

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO

13/11/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2024, 16:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/09/2024, 13:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2024, 20:20