Cumprimento de sentença 0801886-69.2023.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801886-69.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 05:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:21

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a parte executada para pagá-las no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se conforme o art. 394, §1º, do Código de Normas Judicial da CGJ.

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:23

Juntada de informação

23/09/2025, 11:22

Juntada de Alvará

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:09

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA CUMPRIR COM URGÊNCIA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ I) RELATÓRIO Transitada em julgado a sentença condenatória, sobreveio pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instaurado por JOSE FRANCISCO ALVES, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC. Intimado(a), BANCO BRADESCO comprovou o depósito judicial do valor integral indicado pelo(a) exequente, bem como informou o cumprimento da obrigação de fazer. O(A) exequente concordou com os valores depositados judicialmente para fins de satisfação integral da obrigação de pagar, oportunidade em que solicitou a expedição de alvarás, referente ao crédito principal e aos honorários de sucumbência, bem como requereu o destaque dos honorários contratuais equivalentes a 30% (trinta por cento) do valor da condenação, conforme contrato de prestação de serviços (ID 72684387). É, em síntese, o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO Havendo a comprovação do depósito judicial, destinado à satisfação integral da condenação imposta na sentença, com a expressa concordância do exequente, impõe-se a imediata extinção do cumprimento de sentença, com a liberação dos valores depositados, em favor do autor, bem como em relação ao representante processual, a título de honorários sucumbenciais, nos termos do art. 924, II, do CPC. Igualmente, imperioso o imediato pagamento da contraprestação em favor do(a) advogado(a), sendo dispensável prévia autorização da parte (outorgante), tendo em vista a apresentação do contrato de honorários advocatícios (ID 72684387), nos termos do art. 22, §4°, do Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei n. 8.906/94) e art. 35, §2º, do Código de Ética e Disciplina da OAB. Precedentes: STJ, AgInt no REsp n. 1.745.669/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 19/4/2022, DJe de 26/4/2022; REsp n. 1.818.107/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 7/12/2021, DJe de 9/2/2022. III) DISPOSITIVO Diante disso, com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao tempo em que AUTORIZO o DESTAQUE dos HONORÁRIOS CONTRATUAIS, em favor do(a) advogado(a), observado o ID 72684387. Por ter havido o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, inaplicável o art. 523, §1º, do CPC. Intimações necessárias. Observada a ausência de interesse recursal, devido à preclusão lógica, o trânsito em julgado é imediato. ADOTE-SE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) CALCULEM-SE as CUSTAS FINAIS, observada a condenação do título executivo judicial (sentença/acórdão), EXPEÇA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0801886-69.2023.8.15.0141 INTIME-SE a parte executada para pagá-las no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se conforme o art. 394, §1º, do Código de Normas Judicial da CGJ; 2) EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO por meio do Sistema BRBJUS, observada a guia de depósito judicial ID 114408378: (a) em favor da exequente, no valor de R$ 15.444,34 (quinze mil, qutrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos); e (b) em favor do(a) advogado(a), (b.1) no valor de R$ 4.412,66 (quatro mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e seis centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais; e (b.2) no valor de R$ 6.618,99 (seis mil, seiscentos e dezoito mil e noventa e nove centavos), referente aos honorários contratuais. Não havendo diligências suplementares, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Cumpra-se com urgência, no prazo máximo de 48h, nos termos do art. 298 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Utilize-se a presente sentença como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:39

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 16:39

Sentença

•11/09/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA CUMPRIR COM URGÊNCIA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ I) RELATÓRIO Transitada em julgado a sentença condenatória, sobreveio pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instaurado por JOSE FRANCISCO ALVES, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC. Intimado(a), BANCO BRADESCO comprovou o depósito judicial do valor integral indicado pelo(a) exequente, bem como informou o cumprimento da obrigação de fazer. O(A) exequente concordou com os valores depositados judicialmente para fins de satisfação integral da obrigação de pagar, oportunidade em que solicitou a expedição de alvarás, referente ao crédito principal e aos honorários de sucumbência, bem como requereu o destaque dos honorários contratuais equivalentes a 30% (trinta por cento) do valor da condenação, conforme contrato de prestação de serviços (ID 72684387). É, em síntese, o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO Havendo a comprovação do depósito judicial, destinado à satisfação integral da condenação imposta na sentença, com a expressa concordância do exequente, impõe-se a imediata extinção do cumprimento de sentença, com a liberação dos valores depositados, em favor do autor, bem como em relação ao representante processual, a título de honorários sucumbenciais, nos termos do art. 924, II, do CPC. Igualmente, imperioso o imediato pagamento da contraprestação em favor do(a) advogado(a), sendo dispensável prévia autorização da parte (outorgante), tendo em vista a apresentação do contrato de honorários advocatícios (ID 72684387), nos termos do art. 22, §4°, do Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei n. 8.906/94) e art. 35, §2º, do Código de Ética e Disciplina da OAB. Precedentes: STJ, AgInt no REsp n. 1.745.669/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 19/4/2022, DJe de 26/4/2022; REsp n. 1.818.107/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 7/12/2021, DJe de 9/2/2022. III) DISPOSITIVO Diante disso, com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao tempo em que AUTORIZO o DESTAQUE dos HONORÁRIOS CONTRATUAIS, em favor do(a) advogado(a), observado o ID 72684387. Por ter havido o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, inaplicável o art. 523, §1º, do CPC. Intimações necessárias. Observada a ausência de interesse recursal, devido à preclusão lógica, o trânsito em julgado é imediato. ADOTE-SE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) CALCULEM-SE as CUSTAS FINAIS, observada a condenação do título executivo judicial (sentença/acórdão), EXPEÇA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0801886-69.2023.8.15.0141 INTIME-SE a parte executada para pagá-las no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se conforme o art. 394, §1º, do Código de Normas Judicial da CGJ; 2) EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO por meio do Sistema BRBJUS, observada a guia de depósito judicial ID 114408378: (a) em favor da exequente, no valor de R$ 15.444,34 (quinze mil, qutrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos); e (b) em favor do(a) advogado(a), (b.1) no valor de R$ 4.412,66 (quatro mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e seis centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais; e (b.2) no valor de R$ 6.618,99 (seis mil, seiscentos e dezoito mil e noventa e nove centavos), referente aos honorários contratuais. Não havendo diligências suplementares, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Cumpra-se com urgência, no prazo máximo de 48h, nos termos do art. 298 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Utilize-se a presente sentença como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a parte executada para pagá-las no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se conforme o art. 394, §1º, do Código de Normas Judicial da CGJ.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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