Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802881-03.2022.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.280,99

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

CLEIDIANA FELIX GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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YVES JORIO ALVES DE ANDRADE

OAB/PB 21954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2025, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/12/2025, 08:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2025, 12:42

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de memoriais

22/05/2025, 15:27

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLEIDIANA FELIX GOMES REQUERIDO: MU EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AUTOR Processo nº: 0802881-03.2022.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[ATP/Adicional de Tarifa Portuária]

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 21:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de memoriais

10/01/2025, 15:09

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2025, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/12/2025, 08:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2025, 12:42

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 12:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 09:32

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legal

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07/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de memoriais

22/05/2025, 15:27

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLEIDIANA FELIX GOMES REQUERIDO: MU EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AUTOR Processo nº: 0802881-03.2022.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[ATP/Adicional de Tarifa Portuária]

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 21:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de memoriais

10/01/2025, 15:09

Conclusos para despacho

04/11/2024, 21:15

Decorrido prazo de CLEIDIANA FELIX GOMES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 11/10/2024

14/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de CLEIDIANA FELIX GOMES em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de cota

30/08/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:52

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 15:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2024, 12:49

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de CLEIDIANA FELIX GOMES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de cota

12/06/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 10:37

Conclusos para despacho

23/05/2023, 21:05

Decorrido prazo de CLEIDIANA FELIX GOMES em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 20:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:37

Conclusos para despacho

09/10/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 10:35

Despacho

•25/02/2025, 14:11

Memoriais

•10/01/2025, 15:09

Sentença

•19/08/2024, 07:52

Sentença

•16/07/2024, 15:17

Despacho

•09/06/2023, 15:59

Despacho

•08/06/2023, 10:37

Despacho

•09/10/2022, 14:34