Procedimento Comum Cível 0802964-70.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:02

Juntada de entregue (ecarta)

09/03/2026, 01:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Carta.

06/02/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:01

Outras Decisões

15/01/2026, 10:02

Determinada diligência

15/01/2026, 10:02

Conclusos para despacho

30/10/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:59

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMADAS ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse neste sentido e que as partes desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra, ou seja, com as provas até então carreadas aos autos.

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:25

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:02

Juntada de entregue (ecarta)

09/03/2026, 01:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Carta.

06/02/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:01

Outras Decisões

15/01/2026, 10:02

Determinada diligência

15/01/2026, 10:02

Conclusos para despacho

30/10/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:59

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMADAS ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse neste sentido e que as partes desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra, ou seja, com as provas até então carreadas aos autos.

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:05

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de contestação

28/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/08/2025, 18:01

Juntada de entregue (ecarta)

10/08/2025, 12:15

Expedição de Carta.

18/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de TARCISIO DIAS DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de IRAQUITAN DIAS DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de KESIA CECI DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de LAIZETE DIAS DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de WYCLIFI DIAS DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:23

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TARCISIO DIAS DOS SANTOS, IRAQUITAN DIAS DOS SANTOS, KESIA CECI DOS SANTOS, LAIZETE DIAS DOS SANTOS, WYCLIFI DIAS DOS SANTOS REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802964-70.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por TARCISIO DIAS DOS SANTO

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TARCISIO DIAS DOS SANTOS, IRAQUITAN DIAS DOS SANTOS, KESIA CECI DOS SANTOS, LAIZETE DIAS DOS SANTOS, WYCLIFI DIAS DOS SANTOS REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802964-70.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por TARCISIO DIAS DOS SANTO

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TARCISIO DIAS DOS SANTOS, IRAQUITAN DIAS DOS SANTOS, KESIA CECI DOS SANTOS, LAIZETE DIAS DOS SANTOS, WYCLIFI DIAS DOS SANTOS REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802964-70.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por TARCISIO DIAS DOS SANTO

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TARCISIO DIAS DOS SANTOS, IRAQUITAN DIAS DOS SANTOS, KESIA CECI DOS SANTOS, LAIZETE DIAS DOS SANTOS, WYCLIFI DIAS DOS SANTOS REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802964-70.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por TARCISIO DIAS DOS SANTO

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TARCISIO DIAS DOS SANTOS, IRAQUITAN DIAS DOS SANTOS, KESIA CECI DOS SANTOS, LAIZETE DIAS DOS SANTOS, WYCLIFI DIAS DOS SANTOS REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802964-70.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por TARCISIO DIAS DOS SANTO

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRAQUITAN DIAS DOS SANTOS - CPF: 885.971.644-68 (AUTOR), KESIA CECI DOS SANTOS - CPF: 038.986.384-05 (AUTOR), LAIZETE DIAS DOS SANTOS - CPF: 024.963.964-57 (AUTOR), TARCISIO DIAS DOS SANTOS - CPF: 474.813.744-49 (AUTOR) e WYCLIFI DIAS DOS SANTOS - CPF: 010.245.894-47 (AUTOR).

18/06/2025, 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2025, 17:45

Determinada a citação de Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP (REU)

18/06/2025, 17:45

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:04

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: TARCÍSIO DIAS DOS SANTOS, IRAQUITAN DIAS DOS SANTOS, KÉSIA CECI DOS SANTOS, LAIZETE DIAS DOS SANTOS, WYCLIFI DIAS DOS SANTOS RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802964-70.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Havendo irregularidades na inicial, DETERMINO que a parte autora, por meio de seu advogado, emende a peça

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: TARCÍSIO DIAS DOS SANTOS, IRAQUITAN DIAS DOS SANTOS, KÉSIA CECI DOS SANTOS, LAIZETE DIAS DOS SANTOS, WYCLIFI DIAS DOS SANTOS RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802964-70.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Havendo irregularidades na inicial, DETERMINO que a parte autora, por meio de seu advogado, emende a peça

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: TARCÍSIO DIAS DOS SANTOS, IRAQUITAN DIAS DOS SANTOS, KÉSIA CECI DOS SANTOS, LAIZETE DIAS DOS SANTOS, WYCLIFI DIAS DOS SANTOS RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802964-70.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Havendo irregularidades na inicial, DETERMINO que a parte autora, por meio de seu advogado, emende a peça

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: TARCÍSIO DIAS DOS SANTOS, IRAQUITAN DIAS DOS SANTOS, KÉSIA CECI DOS SANTOS, LAIZETE DIAS DOS SANTOS, WYCLIFI DIAS DOS SANTOS RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802964-70.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Havendo irregularidades na inicial, DETERMINO que a parte autora, por meio de seu advogado, emende a peça

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: TARCÍSIO DIAS DOS SANTOS, IRAQUITAN DIAS DOS SANTOS, KÉSIA CECI DOS SANTOS, LAIZETE DIAS DOS SANTOS, WYCLIFI DIAS DOS SANTOS RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802964-70.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Havendo irregularidades na inicial, DETERMINO que a parte autora, por meio de seu advogado, emende a peça

19/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

16/05/2025, 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 16:03

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 08:01

Decisão

•15/01/2026, 10:02

Outros Documentos

•28/08/2025, 10:30

Decisão

•30/06/2025, 10:23

Decisão

•18/06/2025, 17:45

Decisão

•18/06/2025, 17:45

Decisão

•16/05/2025, 14:36

Decisão

•16/05/2025, 13:56