Cumprimento de sentença 0803543-24.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.181,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:01

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de LINDALVA MONTEIRO DE LIMA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de LINDALVA MONTEIRO DE LIMA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:46

Todas as movimentações(66)

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 09:05

Despacho

•23/04/2026, 17:06

17/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:01

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de LINDALVA MONTEIRO DE LIMA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de LINDALVA MONTEIRO DE LIMA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:02

Juntada de certidão de prevenção

26/02/2026, 16:03

Recebidos os autos

26/02/2026, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LINDALVA MONTEIRO DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 38889612). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 16 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0803543-24.2024.8.15.0331

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803543-24.2024.8.15.0331. APELANTE: LINDALVA MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO do(a) APELANTE: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO do(a) APELADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:15/09/2025 09:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 19 de agosto de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803543-24.2024.8.15.0331. APELANTE: LINDALVA MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO do(a) APELANTE: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO do(a) APELADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:15/09/2025 09:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 19 de agosto de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803543-24.2024.8.15.0331. APELANTE: LINDALVA MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO do(a) APELANTE: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO do(a) APELADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:15/09/2025 09:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 19 de agosto de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2025, 10:04

Juntada de Certidão

30/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:22

Juntada de Petição de apelação

11/06/2025, 11:56

Publicado Sentença em 20/05/2025.

21/05/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LINDALVA MONTEIRO DE LIMA. REU: BANCO BRADESCO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803543-24.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Tarifas]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que a parte promovente LINDALVA MONTEIRO DE LIMA ajuíza a presente demanda em face de BANCO BRADESCO, sob o fundamento de descontos indevidos a título de anuidade de cartão de crédito

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LINDALVA MONTEIRO DE LIMA. REU: BANCO BRADESCO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803543-24.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Tarifas]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que a parte promovente LINDALVA MONTEIRO DE LIMA ajuíza a presente demanda em face de BANCO BRADESCO, sob o fundamento de descontos indevidos a título de anuidade de cartão de crédito

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:18

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:36

Juntada de Certidão

04/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 14:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 18:59

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de réplica

02/09/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de contestação

09/07/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/06/2024, 10:08

Não Concedida a Medida Liminar

14/06/2024, 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINDALVA MONTEIRO DE LIMA - CPF: 691.425.214-91 (AUTOR).

14/06/2024, 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2024, 09:32

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 09:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:03

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:02

Acórdão

•21/11/2025, 10:27

Despacho

•20/10/2025, 17:30

Despacho

•15/08/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:07

Sentença

•16/05/2025, 15:18

Sentença

•16/05/2025, 15:18

Despacho

•13/11/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:21

Decisão

•14/06/2024, 10:08