Apelação / Remessa Necessária 0804201-58.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANTONIA JACIARA LOURENCO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GUILHERME LOURENCO DOS SANTOS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LUCAS DOS SANTOS

OAB/PB 8679·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/04/2026, 15:31

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de parecer

07/04/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 23:38

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de Guilherme Lourenço dos Santos em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIA JACIARA LOURENCO DO NASCIMENTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIA JACIARA LOURENCO DO NASCIMENTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de Guilherme Lourenço dos Santos em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:25

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/04/2026, 15:31

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de parecer

07/04/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•13/11/2025, 11:07

Despacho

•22/10/2025, 11:53

10/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 23:38

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de Guilherme Lourenço dos Santos em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIA JACIARA LOURENCO DO NASCIMENTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIA JACIARA LOURENCO DO NASCIMENTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de Guilherme Lourenço dos Santos em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:25

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de Guilherme Lourenço dos Santos em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIA JACIARA LOURENCO DO NASCIMENTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 20:23

Decorrido prazo de Guilherme Lourenço dos Santos em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIA JACIARA LOURENCO DO NASCIMENTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2025, 21:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

21/10/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:21

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:44

Conhecido o recurso de Guilherme Lourenço dos Santos (APELANTE) e provido em parte

30/09/2025, 15:51

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELADO) e não-provido

30/09/2025, 15:51

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2025, 13:52

Desentranhado o documento

30/09/2025, 13:48

Cancelada a movimentação processual

30/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de ANTONIA JACIARA LOURENCO DO NASCIMENTO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:40

Decorrido prazo de Guilherme Lourenço dos Santos em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:40

Decorrido prazo de Guilherme Lourenço dos Santos em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIA JACIARA LOURENCO DO NASCIMENTO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:35

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2025, 11:05

Juntada de Certidão

07/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

07/09/2025, 14:00

Recebidos os autos

02/09/2025, 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2025, 13:18

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 13:17

Acórdão

•30/09/2025, 15:51

Despacho

•09/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:32

Sentença

•26/11/2024, 16:25

Despacho

•01/04/2024, 08:22

Despacho

•02/10/2023, 06:58

Outros Documentos

•04/07/2023, 15:29

Ofício (Outros)

•04/07/2023, 15:29

Despacho

•12/01/2023, 08:57

Despacho

•26/05/2021, 20:58

Despacho

•10/07/2020, 14:30

Despacho

•28/08/2019, 18:01