Apelação Cível 0852907-77.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.510,36

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

ANTONIO DE PADUASOUZA DO O

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

ANTONIO DE PADUASOUZA DO O

Terceiro

ANTONIO DE PADUASOUZA DO O

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/11/2025, 11:10

Baixa Definitiva

15/11/2025, 11:10

Juntada de Decisão

15/11/2025, 11:08

Juntada de Certidão

04/07/2025, 18:52

Juntada de Certidão

04/09/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:22

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:13

Juntada de Certidão

06/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:44

Recurso Especial não admitido

08/04/2024, 11:05

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de parecer

31/08/2023, 07:48

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/11/2025, 11:10

Baixa Definitiva

15/11/2025, 11:10

Juntada de Decisão

15/11/2025, 11:08

Juntada de Certidão

04/07/2025, 18:52

Juntada de Certidão

04/09/2024, 16:48

Documentos

DESPACHO

•31/10/2016, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:22

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:13

Juntada de Certidão

06/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:44

Recurso Especial não admitido

08/04/2024, 11:05

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de parecer

31/08/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 10:58

Juntada de Certidão

16/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2023, 07:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2023, 14:56

Juntada de certidão de julgamento

18/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 20:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:07

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2023, 07:37

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:46

Juntada de

08/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUASOUZA DO O em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:00

Publicado Edital em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/04/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:39

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 07:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (APELANTE) e não-provido

15/02/2023, 07:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2023, 21:22

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2023, 16:15

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2023, 16:12

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2023, 16:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/01/2023, 13:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/01/2023, 10:11

Juntada de Certidão

13/12/2022, 19:51

Conclusos para despacho

13/12/2022, 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2022, 18:24

Recebidos os autos

13/12/2022, 18:24

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 18:24

DESPACHO

•14/11/2021, 11:43

DECISÃO

•08/12/2021, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2021, 10:21

SENTENÇA

•26/09/2022, 12:35

PETIÇÃO

•17/10/2022, 09:35

DESPACHO

•17/10/2022, 19:18

DESPACHO

•11/01/2023, 10:11

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 07:53

DESPACHO

•24/04/2023, 17:39

DESPACHO

•09/05/2023, 07:37

DESPACHO

•10/05/2023, 18:07

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 07:10

DECISÃO

•08/04/2024, 11:05

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•31/10/2016, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 07:28

DESPACHO

•14/11/2021, 11:43

DECISÃO

•08/12/2021, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2021, 10:21

SENTENÇA

•26/09/2022, 12:35

PETIÇÃO

•17/10/2022, 09:35

DESPACHO

•17/10/2022, 19:18

DESPACHO

•11/01/2023, 10:11

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 07:53

DESPACHO

•24/04/2023, 17:39

DESPACHO

•09/05/2023, 07:37

DESPACHO

•10/05/2023, 18:07

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 07:10

DECISÃO

•08/04/2024, 11:05

DESPACHO

•04/09/2024, 14:22