Apelação Cível 0805479-31.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES

OAB/PB 15709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

FABRICIO ARAUJO PIRES

CPF

Reu

PAULO ROBERTO JERONIMO DE GOIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2024, 08:04

Baixa Definitiva

12/11/2024, 08:04

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 08:03

Juntada de Petição de cota

24/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JERONIMO DE GOIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:56

Recurso Especial não admitido

17/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de parecer

17/05/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 09:04

Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JERONIMO DE GOIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:10

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:05

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2024, 08:04

Baixa Definitiva

12/11/2024, 08:04

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 08:03

Juntada de Petição de cota

24/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JERONIMO DE GOIS em 18/10/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/09/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•23/01/2024, 08:51

19/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:56

Recurso Especial não admitido

17/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de parecer

17/05/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 09:04

Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JERONIMO DE GOIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:10

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de cota

12/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JERONIMO DE GOIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2024, 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2024, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

22/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de cota

12/12/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2023, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2023, 11:09

Conclusos para despacho

06/11/2023, 20:40

Juntada de Certidão

06/11/2023, 20:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JERONIMO DE GOIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

24/08/2023, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:12

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de recurso especial

10/07/2023, 21:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JERONIMO DE GOIS em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JERONIMO DE GOIS em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:12

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

19/05/2023, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 00:09

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2023, 23:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:51

Juntada de Petição de cota

18/04/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 19:04

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2023, 09:42

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:58

Juntada de

16/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JERONIMO DE GOIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:38

Conclusos para despacho

28/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JERONIMO DE GOIS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JERONIMO DE GOIS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:30

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

27/09/2022, 09:44

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:09

Juntada de

26/07/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 08:22

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 08:40

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:42

Juntada de Petição de parecer

07/04/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:47

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:39

Recebidos os autos

28/01/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:14

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

02/07/2021, 19:07

Baixa Definitiva

02/07/2021, 19:07

Transitado em Julgado em 01/07/2021

02/07/2021, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JERONIMO DE GOIS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:38

Prejudicado o recurso

04/05/2021, 13:34

Anulada a(o) sentença/acórdão

04/05/2021, 13:34

Juntada de certidão

16/03/2021, 15:46

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:46

Juntada de Certidão

16/03/2021, 15:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/03/2021, 15:44

Recebidos os autos

15/03/2021, 18:38

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 18:38

DESPACHO

•28/11/2023, 11:09

DESPACHO

•17/10/2023, 11:40

DESPACHO

•23/08/2023, 13:55

DESPACHO

•13/07/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 08:37

DESPACHO

•06/04/2023, 19:04

DESPACHO

•05/04/2023, 09:42

DESPACHO

•01/12/2022, 10:38

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/09/2022, 09:44

DESPACHO

•26/07/2022, 08:22

DESPACHO

•08/04/2022, 08:40

DESPACHO

•14/02/2022, 14:47

SENTENÇA

•27/08/2021, 12:48

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•17/09/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•23/01/2024, 08:51

DESPACHO

•28/11/2023, 11:09

DESPACHO

•17/10/2023, 11:40

DESPACHO

•23/08/2023, 13:55

DESPACHO

•13/07/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 08:37

DESPACHO

•06/04/2023, 19:04

DESPACHO

•05/04/2023, 09:42

DESPACHO

•01/12/2022, 10:38

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/09/2022, 09:44

DESPACHO

•26/07/2022, 08:22

DESPACHO

•08/04/2022, 08:40

DESPACHO

•14/02/2022, 14:47

SENTENÇA

•27/08/2021, 12:48

SENTENÇA

•19/07/2021, 15:43

DECISÃO

•04/05/2021, 13:34

DESPACHO

•08/02/2021, 17:07

SENTENÇA

•29/09/2020, 14:40

SENTENÇA

•31/07/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 15:58

DESPACHO

•30/03/2020, 06:35

DESPACHO

•26/02/2018, 12:15

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•26/01/2018, 23:28

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