Procedimento Comum Cível 0806148-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

THIAGO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PB 13156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

THIAGO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:08

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de contestação

08/01/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO GOMES DA SILVA - CPF: 053.850.554-09 (AUTOR).

17/12/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:26

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: THIAGO GOMES DA SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806148-40.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Analisando detidamente o caso concreto, verifica-se ser a hipótese de correção do valor da causa. Isto porque o valor da causa deve equivaler, tanto

19/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

18/02/2025, 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 15:37

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 15:37

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 16:28

Decisão

•16/05/2025, 17:52

Decisão

•18/02/2025, 14:31