Execução Fiscal 0802637-71.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

28/12/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:25

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:36

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:34

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•28/07/2019, 23:25

Despacho

•10/03/2020, 14:04

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

28/12/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:25

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:36

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:34

Outras Decisões

18/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:21

Juntada de Certidão

07/08/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:31

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:25

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:29

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2022, 11:57

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:45

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:49

Publicado Edital em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS. EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 1.500,00, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução mediant Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0802637-71.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. CITE-SE o

04/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

03/04/2022, 19:00

Deferido o pedido de

03/04/2022, 08:01

Conclusos para despacho

02/04/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 19:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:02

Juntada de Certidão

10/03/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 14:52

Determinada diligência

08/03/2022, 14:34

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 01:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 21:03

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 07:58

Conclusos para despacho

13/08/2021, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 22:36

Juntada de diligência

12/08/2021, 22:36

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:31

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2021, 16:13

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:44

Juntada de

19/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:54

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 14:04

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:36

Juntada de Petição de certidão

09/03/2020, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2019, 23:25

Conclusos para despacho

24/07/2019, 15:52

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 12:46

Despacho

•01/06/2020, 14:54

Decisão

•19/04/2021, 16:13

Despacho

•25/05/2021, 08:31

Despacho

•13/08/2021, 07:58

Despacho

•13/08/2021, 09:27

Despacho

•17/08/2021, 21:03

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 10:12

Despacho

•08/03/2022, 14:34

Despacho

•03/04/2022, 08:01

Despacho

•31/10/2022, 16:45

Despacho

•31/10/2022, 21:24

Decisão

•18/11/2022, 11:57

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/07/2019, 23:25

Despacho

•10/03/2020, 14:04

Despacho

•01/06/2020, 14:54

Decisão

•19/04/2021, 16:13

Despacho

•25/05/2021, 08:31

Despacho

•13/08/2021, 07:58

Despacho

•13/08/2021, 09:27

Despacho

•17/08/2021, 21:03

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 10:12

Despacho

•08/03/2022, 14:34

Despacho

•03/04/2022, 08:01

Despacho

•31/10/2022, 16:45

Despacho

•31/10/2022, 21:24

Decisão

•18/11/2022, 11:57

Decisão

•18/11/2022, 13:56

Despacho

•06/03/2023, 10:29

Despacho

•06/03/2023, 10:29

Despacho

•22/05/2023, 12:25

Despacho

•04/07/2023, 09:31

Decisão

•18/08/2023, 11:45

Despacho

•19/12/2023, 11:25

Sentença

•19/07/2024, 17:05