Apelação Cível 0808876-69.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 790.737,50

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

OAB/PE 21146·CPF·Representa: Autor

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

OAB/PE 17762·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/10/2025, 13:32

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:10

Publicado Expediente em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:14

Recurso Especial não admitido

14/03/2025, 12:00

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:45

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/10/2025, 13:32

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:09

Documentos

DESPACHO

•15/07/2025, 17:09

DECISÃO

•14/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:10

Publicado Expediente em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:14

Recurso Especial não admitido

14/03/2025, 12:00

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de parecer

26/10/2024, 23:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

23/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 09:58

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2024, 08:47

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:29

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 20:09

Embargos de Declaração Acolhidos

05/03/2024, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 14:33

Juntada de certidão de julgamento

04/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 20:52

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2024, 12:50

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:44

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:59

Conhecido o recurso de FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 02.909.530/0006-97 (APELANTE) e não-provido

23/10/2023, 21:22

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 15:09

Desentranhado o documento

23/10/2023, 15:09

Juntada de certidão de julgamento

23/10/2023, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 13:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2023, 11:58

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 11:00

Desentranhado o documento

12/09/2023, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 00:49

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 12:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2023, 12:23

Conclusos para despacho

07/10/2022, 06:15

Juntada de Certidão

07/10/2022, 06:15

Recebidos os autos

30/09/2022, 08:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2022, 08:00

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 08:00

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 16:12

DESPACHO

•20/06/2024, 09:58

DESPACHO

•17/06/2024, 08:47

DESPACHO

•12/04/2024, 18:29

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 16:07

DESPACHO

•31/01/2024, 20:52

DESPACHO

•29/01/2024, 12:50

DESPACHO

•27/11/2023, 08:44

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 21:22

DESPACHO

•12/09/2023, 13:37

DESPACHO

•08/08/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 18:02

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•15/07/2025, 17:09

DECISÃO

•14/03/2025, 12:00

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 16:12

DESPACHO

•20/06/2024, 09:58

DESPACHO

•17/06/2024, 08:47

DESPACHO

•12/04/2024, 18:29

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 16:07

DESPACHO

•31/01/2024, 20:52

DESPACHO

•29/01/2024, 12:50

DESPACHO

•27/11/2023, 08:44

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 21:22

DESPACHO

•12/09/2023, 13:37

DESPACHO

•08/08/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 18:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 12:18

SENTENÇA

•23/02/2022, 12:23

SENTENÇA

•23/02/2022, 10:37

DESPACHO

•04/11/2021, 20:31

DESPACHO

•27/10/2021, 16:18

DESPACHO

•11/03/2021, 20:46

DESPACHO

•01/03/2021, 09:23

DESPACHO

•21/08/2019, 14:24

DESPACHO

•20/08/2019, 18:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2018, 12:33

DESPACHO

•09/07/2018, 13:44

DESPACHO

•17/08/2016, 16:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2016, 11:13

DECISÃO

•24/05/2016, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/02/2016, 11:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/02/2016, 11:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/02/2016, 11:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/02/2016, 11:58