Apelação / Remessa Necessária 0815021-34.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.834,23

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA

OAB/PB 14280·CPF·Representa: Réu

ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO

OAB/PB 14160·CPF·Representa: Réu

IGOR ESPINOLA DE CARVALHO

OAB/PB 13699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA

CPF

Reu

ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO

CPF

Reu

IGOR ESPINOLA DE CARVALHO

CPF

Reu

ROSENILDA DE OLIVEIRA MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/04/2026, 13:47

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:47

Juntada de Decisão

13/04/2026, 13:46

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:27

Juntada de Certidão

12/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de ROSENILDA DE OLIVEIRA MEDEIROS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de ROSENILDA DE OLIVEIRA MEDEIROS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:10

Publicado Expediente em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:20

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/04/2026, 13:47

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:47

Juntada de Decisão

13/04/2026, 13:46

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 10:26

Documentos

Despacho

•21/09/2025, 10:26

Decisão

•10/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:27

Juntada de Certidão

12/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de ROSENILDA DE OLIVEIRA MEDEIROS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de ROSENILDA DE OLIVEIRA MEDEIROS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:10

Publicado Expediente em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 19:27

Recurso Extraordinário não admitido

10/03/2025, 15:17

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de parecer

25/11/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 07:46

Juntada de Certidão

22/10/2024, 07:46

Decorrido prazo de ROSENILDA DE OLIVEIRA MEDEIROS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de ROSENILDA DE OLIVEIRA MEDEIROS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/08/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 06:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 22:17

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2024, 08:48

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:35

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:35

Decorrido prazo de ROSENILDA DE OLIVEIRA MEDEIROS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ROSENILDA DE OLIVEIRA MEDEIROS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

20/02/2024, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2024, 14:30

Juntada de certidão de julgamento

19/02/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 13:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/01/2024, 18:25

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de parecer

20/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:48

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2023, 09:35

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:35

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 09:35

Acórdão

•13/08/2024, 20:59

Despacho

•15/07/2024, 22:17

Despacho

•15/07/2024, 08:48

Despacho

•04/03/2024, 15:53

Acórdão

•20/02/2024, 19:59

Despacho

•11/01/2024, 18:25

Despacho

•24/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:17

Sentença

•28/05/2023, 16:44

Sentença

•28/05/2023, 16:43

Sentença

•09/09/2022, 08:48

Decisão

•31/03/2022, 10:50