Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825621-46.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

CABRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

CABRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 14:48

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:16

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:12

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:46

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 14:48

16/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 14:48

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:16

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:12

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 19:46

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:30

Juntada de certidão de prevenção

11/12/2025, 10:36

Recebidos os autos

11/12/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA – EM CONFORMIDADE COM O INTEIRO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, DE ORDEM DO JUIZ RELATOR, INTIME-SE O(S) CAUSÍDICO(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA INSERÇÃO DO REFERIDO RECURSO NA PAUTA DE JULGAMENTO – 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL - CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO VIRTUAL A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00HS, FINALIZANDO NO DIA 02 DE JUNHO DE 202

19/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de recurso inominado

16/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:01

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

28/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de CABRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:33

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de memoriais

23/05/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:14

Determinada a emenda à inicial

17/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2024, 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2024, 10:43

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2024, 07:53

Declarada incompetência

06/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2024, 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2024, 15:46

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 15:45

Despacho

•19/03/2026, 15:16

Despacho

•19/03/2026, 15:16

Despacho

•23/01/2026, 19:46

Despacho

•23/01/2026, 19:46

Decisão

•09/10/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:01

Acórdão

•04/08/2025, 11:32

Decisão

•16/05/2025, 00:03

Decisão

•11/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:40

Sentença

•01/07/2024, 08:01

Sentença

•28/06/2024, 13:35

Decisão

•17/05/2024, 12:14

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/04/2026, 13:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 14:48

Despacho

•19/03/2026, 15:16

Despacho

•19/03/2026, 15:16

Despacho

•23/01/2026, 19:46

Despacho

•23/01/2026, 19:46

Decisão

•09/10/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:01

Acórdão

•04/08/2025, 11:32

Decisão

•16/05/2025, 00:03

Decisão

•11/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:40

Sentença

•01/07/2024, 08:01

Sentença

•28/06/2024, 13:35

Decisão

•17/05/2024, 12:14

Decisão

•17/05/2024, 12:07

Decisão

•06/05/2024, 07:53