Procedimento Comum Cível 0864197-11.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 280.586,61

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SEU PORTUGA SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SEU PORTUGA SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 08:01

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 10:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0864197-11.2024.8.15.2001. AUTOR: SEU PORTUGA SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2 PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Isenção, Alíquota, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/06/2025, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

21/05/2025, 21:08

Todas as movimentações(40)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 08:01

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 10:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 07:34

03/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0864197-11.2024.8.15.2001. AUTOR: SEU PORTUGA SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2 PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Isenção, Alíquota, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/06/2025, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

21/05/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0864197-11.2024.8.15.2001. AUTOR: SEU PORTUGA SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Isenção, Alíquota, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/05/2025, 10:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/04/2025, 17:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:32

Juntada de Petição de contestação

25/03/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEU PORTUGA SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 22.490.292/0001-20 (AUTOR).

14/02/2025, 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos

14/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 13:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/12/2024, 20:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 13:29

Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:18

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de defesa prévia

21/10/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/10/2024, 15:14

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 07:33

Comunicações

•17/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:48

Comunicações

•08/05/2025, 10:37

Decisão

•17/02/2025, 08:09

Decisão

•14/02/2025, 11:56

Decisão

•11/11/2024, 11:18

Despacho

•07/10/2024, 16:19