Execução Fiscal 0000002-96.2011.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

JOSE CRISTOVAO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE CRISTOVAO DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

DANILO DA SILVA MACIEL

OAB/PB 14707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/03/2026, 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:15

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:28

Juntada de outros documentos

07/01/2026, 09:27

Cancelada a movimentação processual #Não preenchido#

07/01/2026, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

04/10/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:41

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA MACIEL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:52

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA MACIEL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:14

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:54

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão

15/03/2026, 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 09:15

Outros Documentos

•07/01/2026, 09:27

09/01/2026, 09:15

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:28

Juntada de outros documentos

07/01/2026, 09:27

Cancelada a movimentação processual #Não preenchido#

07/01/2026, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

04/10/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:41

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA MACIEL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:52

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA MACIEL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:14

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: JOSE CRISTOVAO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Obedecendo ordem do MM. Juiz desta Comarca, Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, e nos termos do art. 363, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: Expeço intimaçã EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Processo nº: 0000002-96.2011.8.15.0581 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções]

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de apelação

22/05/2025, 15:30

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: JOSE CRISTOVAO DO NASCIMENTO SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO BAIXO VALOR DA EXECUÇÃO. MONTANTE INFERIOR A 10 MIL REAIS. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 547/24 DO CNJ. TEMA 1.184 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF AO CASO. 1. O limite de alçada, para fins EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000002-96.2011.8.15.0581 [Multas e demais Sanções]

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/05/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 19:32

Conclusos para despacho

26/11/2024, 21:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/11/2024, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:50

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 13/06/2023

02/10/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:30

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA MACIEL em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:08

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 21:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:57

Expedição de Mandado.

22/10/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 23:41

Julgado improcedente o pedido

19/10/2022, 11:13

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:00

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 12:58

Conclusos para decisão

27/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:24

Juntada de Petição de réplica

14/05/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 19:10

Conclusos para despacho

15/01/2021, 08:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/09/2020, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:07

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 06:26

Juntada de certidão

12/03/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 07:32

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 07:32

Processo migrado para o PJe

27/02/2020, 12:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 02/2020 11:52 TJERT06

20/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2020 NF 29/20

20/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

20/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2020 CERTIDAO

20/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 08/2019 CARTA DE CITAçãO

06/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2019

20/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2018

14/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2018

14/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2018

12/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 28: 08/2018 PROCURADORIA DO ESTADO

28/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2018

17/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2018

19/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2018

03/05/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 03: 03/2018 PROC.GERAL UNIAO PB

03/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2017

31/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 07/2017 CARTA DEVOLVIDA

24/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 10/2016 CART DEVOLVIDA

10/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 08/2016 CARTA DE CITAçãO.

18/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2016

07/01/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2015

21/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 EXEQUENTE

21/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 09: 09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2014 AUTOS DEVOLVIDOS IBAMA

04/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 19/08/2014 PROCUR

19/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2013 AUTOS VISTA IBAMA

29/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2013

13/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2013

10/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122012

14/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122012

14/12/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14122012

14/12/2012, 00:00

Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 19092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10102011

10/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062011

17/06/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

18/04/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18042011 RT03

18/04/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:34

Sentença

•02/05/2025, 19:43

Despacho

•04/07/2024, 10:50

Despacho

•29/06/2023, 11:30

Sentença

•19/10/2022, 11:13

Despacho

•26/11/2021, 12:58

Despacho

•18/01/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 07:32

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 07:32