Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800088-33.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.254,54

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Piancó TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 11 - Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 15:16

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:05

Juntada de decisão

31/03/2026, 09:22

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:40

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado

28/01/2026, 23:17

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 15:16

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 15:16

Documento de Comprovação

•06/04/2026, 15:16

31/03/2026, 10:05

Juntada de decisão

31/03/2026, 09:22

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:40

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado

28/01/2026, 23:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 07:23

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800088-33.2025.8.15.0261. AUTOR: DAMIANA IDALINA DE JESUS MOREIRA REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó Fórum Desembargador Luiz Silvio Ramalho Rua Adalberto Lopes Leite, s/nº, Campo Novo, Piancó - PB - CEP: 58765-000 Tel.: (83) 3452-2132 / 99142-7831; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95[1], HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Cumpra-se consoante determinado no julgado. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo. Piancó, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito [1] Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:52

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2025, 10:59

Juntada de Projeto de sentença

17/11/2025, 08:14

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:14

Conclusos ao Juiz Leigo

11/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2025, 08:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica intimado de teor da sentença id. 117336351.

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 08:45

Julgado procedente o pedido

20/08/2025, 21:09

Juntada de Projeto de sentença

30/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:21

Conclusos ao Juiz Leigo

26/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:27

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CITE-SE a parte requerida, por meio da pessoa legitimada ao recebimento da citação, para apresentação de contestação e de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação, com a advertência de que, em decorrência de previsão expressa do art. 7º, da Lei n.º 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública), não haverá prazo diferenciado para as pessoas jurídicas de direito público para a prática de qualquer ato processual, bem c

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 06:28

Outras Decisões

24/02/2025, 13:27

Juntada de Projeto de sentença

14/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:48

Conclusos ao Juiz Leigo

13/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:09

Determinada diligência

09/01/2025, 22:49

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:41

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/01/2025, 10:15

Acórdão

•09/03/2026, 20:22

Decisão

•20/02/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:31

Sentença

•03/12/2025, 09:52

Sentença

•02/12/2025, 10:59

Projeto de sentença

•17/11/2025, 08:14

Sentença

•20/08/2025, 21:09

Projeto de sentença

•30/07/2025, 17:21

Decisão

•25/02/2025, 06:28

Decisão

•24/02/2025, 13:27

Despacho

•10/01/2025, 12:09

Despacho

•09/01/2025, 22:49