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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.715,37

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Expediente em 30/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 02/12/2025

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 06/11/2025.

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(31)