Execução Fiscal 0815670-19.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.544,65

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PAPEL DA PARAIBA LTDA

Terceiro

JAMILTON DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PAPEL DA PARAIBA LTDA

Terceiro

JAMILTON DOS SANTOS

CPF

Reu

ELICIANO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

COOPAPEL COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PAPEL DA PARAIBA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/04/2026, 19:24

Juntada de recibo (sisbajud)

04/03/2026, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2026, 16:56

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:57

Deferido o pedido de

14/05/2025, 09:53

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:10

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/04/2026, 19:24

Juntada de recibo (sisbajud)

04/03/2026, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2026, 16:56

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•18/06/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 09:19

08/08/2025, 19:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:57

Deferido o pedido de

14/05/2025, 09:53

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:10

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

05/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:07

Determinada a citação de JAMILTON DOS SANTOS - CPF: 611.141.895-53 (EXECUTADO)

03/07/2024, 09:29

Determinada Requisição de Informações

03/07/2024, 09:29

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:52

Juntada de Certidão

05/04/2024, 09:31

Juntada de Informações

03/04/2024, 16:03

Juntada de Informações

03/04/2024, 15:46

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 13:10

Conclusos para decisão

23/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:29

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de COOPAPEL COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PAPEL DA PARAIBA LTDA em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:20

Publicado Edital em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0815670-19.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

26/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 11:01

Expedição de Edital.

25/04/2023, 10:54

Outras Decisões

12/04/2023, 20:59

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 10:54

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:50

Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:50

Deferido o pedido de

10/11/2022, 16:10

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:33

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2022, 16:41

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SILVA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:05

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:29

Decorrido prazo de ELICIANO SILVA DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 02:10

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:42

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:09

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 15:31

Outras Decisões

08/10/2021, 13:26

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 02/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:33

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:07

Conclusos para despacho

17/06/2021, 20:03

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 09:19

Decisão

•08/10/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:03

Decisão

•20/06/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:35

Decisão

•10/11/2022, 16:10

Despacho

•26/11/2022, 10:54

Despacho

•05/12/2022, 10:11

Decisão

•12/04/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:09

Despacho

•27/11/2023, 15:29

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/06/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 09:19

Decisão

•08/10/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:03

Decisão

•20/06/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:35

Decisão

•10/11/2022, 16:10

Despacho

•26/11/2022, 10:54

Despacho

•05/12/2022, 10:11

Decisão

•12/04/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:09

Despacho

•27/11/2023, 15:29

Decisão

•23/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:52

Despacho

•03/07/2024, 09:29

Decisão

•05/11/2024, 12:37

Decisão

•14/05/2025, 09:53

Decisão

•04/03/2026, 16:56