Procedimento Comum Cível 0807915-44.2024.8.15.2003 - TJPB

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:48

Juntada de informação

20/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807915-44.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 03 de novembro de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807915-44.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 03 de novembro de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de réplica

17/09/2025, 16:45

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807915-44.2024.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a parte ré já se habilitou espontaneamente no processo e apresentou contestação, INTIME-SE a parte autora para impugnar a contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:27

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:26

Juntada de informação

07/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 15:41

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807915-44.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de justiça gratuita, requerido pela parte autora. Verifica-se, porém, que a procuração judicial que acompanha a inicial foi subscrita por assinatura eletrônica. Ocorre que nos termos do art. 1º, § 2º, III, ‘a’ e do art. 11, ambos da Lei 11.419/2006, a assinatura eletrônica em documentos produzidos eletronicamente juntados ao processo eletrônico somente possuem validade como originais na hipótese em que a

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 20:09

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/04/2025, 06:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACKSON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA - CPF: 098.852.544-55 (AUTOR).

01/04/2025, 11:59

Determinada diligência

01/04/2025, 11:59

Conclusos para despacho

27/02/2025, 18:21

Decorrido prazo de JACKSON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:42

Juntada de Petição de contestação

07/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/01/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:30

Declarada incompetência

09/12/2024, 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 09:31

—

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de réplica

Publicado Despacho em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(35)

legal