Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817676-47.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 55.655,86

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Feitos Especiais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

RENATO COSMO GARCIA

CPF

Autor

INSS GERENCIA EXECUTIVA JOAO PESSOA PB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUCIANO JOSE LIRA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB/PB 25646·CPF·Representa: Autor

MARCEL CAVALCANTI CARNEIRO

OAB/PB 13578·CPF·Representa: Autor

MILENA PEREIRA FERNANDES

OAB/PB 24235·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARCEL CAVALCANTI CARNEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA FERNANDES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARCEL CAVALCANTI CARNEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA FERNANDES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 19:34

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:31

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de MARCEL CAVALCANTI CARNEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA FERNANDES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARCEL CAVALCANTI CARNEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 09:10

30/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA FERNANDES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 19:34

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:31

Juntada de Certidão

22/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

21/05/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da última manifestação pela parte autora, irei intimar o INSS para no prazo de 30 dias, se manifestar. João Pessoa, 18/05/2025. Arnaud Analista

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 06:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:22

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA FERNANDES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 04:55

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:01

Juntada de Certidão

06/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:04

Conclusos para despacho

29/09/2024, 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2024, 17:24

Recebidos os autos

29/09/2024, 10:35

Juntada de certidão de prevenção

29/09/2024, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2022, 08:49

Juntada de certidão de intimação

22/04/2022, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 05:57

Conclusos para despacho

03/03/2022, 05:57

Juntada de Petição de recurso adesivo

24/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:41

Juntada de Petição de Petição

05/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de RENATO COSMO GARCIA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2021, 04:23

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 05:12

Juntada de certidão de intimação

05/12/2021, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 05:11

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição

23/11/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 08:46

Julgado procedente o pedido

01/11/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

24/10/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 05:24

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:53

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 10:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/09/2021, 07:24

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA FERNANDES em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:32

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 01:39

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de razões finais

24/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição

16/08/2021, 22:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 05:45

Conclusos para despacho

11/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:20

Juntada de Alvará

30/07/2021, 05:25

Juntada de Petição de contestação

28/07/2021, 19:57

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/07/2021, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2021, 21:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/02/2021, 21:47

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 22:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 22:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (IINSS) em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:54

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:55

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 04:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 08:20

Juntada de certidão

22/03/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 15:39

Conclusos para decisão

20/03/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 10:55

Despacho

•27/09/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 06:19

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 06:18

Decisão

•13/02/2025, 04:55

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:23

Despacho

•01/10/2024, 06:55

Despacho

•30/09/2024, 09:04

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/08/2024, 10:09

Despacho

•20/05/2024, 12:22

Despacho

•22/03/2024, 09:52

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 09:10

Despacho

•27/09/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 06:19

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 06:18

Decisão

•13/02/2025, 04:55

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:23

Despacho

•01/10/2024, 06:55

Despacho

•30/09/2024, 09:04

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/08/2024, 10:09

Despacho

•20/05/2024, 12:22

Despacho

•22/03/2024, 09:52

Despacho

•20/11/2023, 08:57

Despacho

•17/10/2023, 09:34

Despacho

•01/08/2023, 10:50

Decisão

•15/06/2023, 10:53

Decisão

•02/05/2023, 10:08

Despacho

•13/03/2023, 09:34

Despacho

•09/02/2023, 09:26

Decisão

•16/01/2023, 11:58

Despacho

•10/10/2022, 09:44

Decisão

•14/06/2022, 10:07

Decisão

•03/05/2022, 09:42

Despacho

•04/03/2022, 10:42

Despacho

•04/03/2022, 05:57

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 20:42

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 20:41

Sentença

•07/12/2021, 11:32

Sentença

•07/12/2021, 04:23

Despacho

•28/11/2021, 05:11

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 08:40

Sentença

•02/11/2021, 08:46

Sentença

•01/11/2021, 12:54

Despacho

•21/10/2021, 05:24

Despacho

•30/09/2021, 20:19

Despacho

•30/09/2021, 15:53

Despacho

•07/09/2021, 10:19

Despacho

•07/09/2021, 07:24

Despacho

•14/08/2021, 20:52

Despacho

•13/08/2021, 05:45

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 22:37

Despacho

•20/03/2020, 15:39

Documento de Comprovação

•20/03/2020, 10:55

Documento de Comprovação

•20/03/2020, 10:55

Documento de Comprovação

•20/03/2020, 10:55