Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818375-62.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE VALDIVINO FILHO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS

OAB/PB 9386·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

05/05/2026, 13:53

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

18/08/2025, 16:22

Conclusos ao Juiz Leigo

18/08/2025, 16:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/08/2025, 13:47

Conclusos ao Juiz Leigo

15/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de JOSE VALDIVINO FILHO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:29

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:29

Todas as movimentações(26)

Conclusos ao Juiz Leigo

05/05/2026, 13:53

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Despacho

•17/05/2025, 11:20

Despacho

•17/05/2025, 11:20

24/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

18/08/2025, 16:22

Conclusos ao Juiz Leigo

18/08/2025, 16:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/08/2025, 13:47

Conclusos ao Juiz Leigo

15/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de JOSE VALDIVINO FILHO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:29

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:29

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 22:24

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0818375-62.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Muito embora não haja manifestação expressa da parte autora sobre valores que eventualmente venham ultrapassar o teto legal da Lei n.º 12.153/2009, ressalto que, para fins de competência deste Juizado Especial Fazendário, o valor da ação deve corresponder ao montante de até 60 (sessenta) salários mínimos, calculados até a data do ajuizamento da ação,

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0818375-62.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Muito embora não haja manifestação expressa da parte autora sobre valores que eventualmente venham ultrapassar o teto legal da Lei n.º 12.153/2009, ressalto que, para fins de competência deste Juizado Especial Fazendário, o valor da ação deve corresponder ao montante de até 60 (sessenta) salários mínimos, calculados até a data do ajuizamento da ação,

19/05/2025, 00:00

Determinada a citação de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REU)

17/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 11:20

Determinada diligência

17/05/2025, 11:20

Conclusos para despacho

19/04/2025, 22:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 14:17

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 14:17