Procedimento Comum Cível 0823731-14.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 9.405,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/01/2026, 05:56

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 07:08

Juntada de Certidão

29/09/2025, 06:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2025 23:59.

29/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de alegações finais

05/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:12

Indeferido o pedido de LYLIAN VITORIA MOURA DE MOURA - CPF: 701.715.894-67 (AUTOR)

08/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

07/08/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:34

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/01/2026, 05:56

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 07:08

Juntada de Certidão

29/09/2025, 06:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2025 23:59.

29/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de alegações finais

05/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:12

Indeferido o pedido de LYLIAN VITORIA MOURA DE MOURA - CPF: 701.715.894-67 (AUTOR)

08/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

07/08/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:34

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc. nº 0823731-14.2020.8.15.2001 DECISÃO Nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito. Tratando-se de ação que tem por fundamento a incapacidade laborativa, a prova pericial médica constitui elemento essencial para a formação do convencimento judicial. Entretanto, sua produção exige a colaboração efetiva da parte interessada. A jurisprudência pátria é uníssona no sentido de que a parte autora que deixa de comparecer à perícia médica designada pelo juízo sem apresentar justificativa plausível incorre em ato atentatório à dignidade da Justiça, além de revelar desídia e comportamento incompatível com o dever de boa-fé processual previsto no art. 5º do Código de Processo Civil. Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora, desde o ano de 2021, teve conhecimento das designações periciais realizadas por este juízo e, ainda assim, não compareceu a nenhuma das datas agendadas, limitando-se a peticionar com requerimentos genéricos de remarcação, sem trazer qualquer comprovação documental de justo motivo que pudesse justificar as reiteradas ausências. Assim, não é razoável admitir a eternização da fase instrutória, nem tampouco é admissível tolerar a inércia da parte, sob pena de se permitir o uso estratégico da jurisdição como meio procrastinatório. ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos arts. 139, inciso III, 370, § único, 373, I, e 5º do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de remarcação da perícia judicial. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito e, querendo, especificar as demais provas que pretende produzir, ressalvando-se que eventual julgamento poderá ser realizado com base nas demais provas já constantes nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão quanto ao prosseguimento da marcha processual. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:16

Indeferido o pedido de LYLIAN VITORIA MOURA DE MOURA - CPF: 701.715.894-67 (AUTOR)

22/07/2025, 06:29

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

21/05/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da informação pelo Perito na sua última manifestação, irei intimar a parte autora para no prazo de 15 dias, se manifestar. João Pessoa, 17/05/2025. Arnaud Analista

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de LYLIAN VITORIA MOURA DE MOURA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de diligência

16/01/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/09/2024, 23:15

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2024, 13:50

Decorrido prazo de LYLIAN VITORIA MOURA DE MOURA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:46

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2024, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:04

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 19:37

Decorrido prazo de LYLIAN VITORIA MOURA DE MOURA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 06:21

Juntada de certidão de intimação

03/04/2024, 06:19

Decorrido prazo de LYLIAN VITORIA MOURA DE MOURA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:33

Conclusos para despacho

30/01/2024, 06:29

Juntada de comunicações

29/01/2024, 19:29

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2023, 12:44

Decorrido prazo de LYLIAN VITORIA MOURA DE MOURA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/10/2023, 17:02

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:31

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:21

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

15/07/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 04:52

Conclusos para despacho

14/11/2022, 07:56

Juntada de certidão de intimação

13/11/2022, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 07:55

Conclusos para despacho

26/09/2022, 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de LYLIAN VITORIA MOURA DE MOURA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 18:28

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 05:28

Conclusos para despacho

15/06/2022, 08:11

Juntada de petição

09/06/2022, 20:55

Juntada de diligência

23/03/2022, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 09:40

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 04:23

Juntada de diligência

18/02/2022, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 04:28

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de LYLIAN VITORIA MOURA DE MOURA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:09

Juntada de Certidão

13/10/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 11:15

Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:09

Juntada de Certidão

11/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 09:09

Expedição de Mandado.

07/08/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:37

Conclusos para despacho

04/08/2021, 08:31

Juntada de comunicações

03/08/2021, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2021, 10:07

Juntada de devolução de mandado

10/06/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2020, 22:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:04

Juntada de certidão de intimação

16/12/2020, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:13

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:13

Juntada de Certidão

13/10/2020, 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/04/2020, 22:50

Nomeado perito

22/04/2020, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 22:50

Conclusos para despacho

22/04/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 11:11

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 05:56

Despacho

•08/08/2025, 11:28

Decisão

•22/07/2025, 07:16

Decisão

•22/07/2025, 06:29

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 19:37

Despacho

•06/02/2024, 10:01

Despacho

•30/01/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:21

Despacho

•15/11/2022, 04:52

Despacho

•30/09/2022, 07:10

Todos os documentos(24)

Sentença

•21/01/2026, 05:56

Despacho

•08/08/2025, 11:28

Decisão

•22/07/2025, 07:16

Decisão

•22/07/2025, 06:29

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 19:37

Despacho

•06/02/2024, 10:01

Despacho

•30/01/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:21

Despacho

•15/11/2022, 04:52

Despacho

•30/09/2022, 07:10

Despacho

•28/09/2022, 07:55

Despacho

•04/09/2022, 13:21

Despacho

•17/06/2022, 05:28

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:51

Despacho

•13/10/2021, 11:09

Despacho

•11/10/2021, 11:15

Despacho

•04/08/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 08:32

Despacho

•22/04/2020, 22:50