Apelação Cível 0800138-78.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 27.655,71

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

OCELIA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Autor

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Réu

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025, 15:07

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de OCELIA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de OCELIA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:15

Publicado Expediente em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 22:23

Recurso Especial não admitido

14/05/2025, 12:06

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de parecer

27/01/2025, 13:58

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025, 15:07

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 15/07/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/05/2025, 12:06

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 12:30

16/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de OCELIA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de OCELIA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:15

Publicado Expediente em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 22:23

Recurso Especial não admitido

14/05/2025, 12:06

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de parecer

27/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 21:26

Juntada de Petição de recurso especial

14/11/2024, 15:58

Decorrido prazo de OCELIA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:28

Conhecido o recurso de OCELIA SILVA - CPF: 499.347.594-20 (APELANTE) e provido

24/09/2024, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 20:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 20:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 20:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2024, 19:07

Conclusos para despacho

17/08/2024, 16:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2024, 08:13

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 08:43

Juntada de Certidão

22/05/2024, 16:36

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2024, 13:09

Recebidos os autos

22/05/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 13:09

DESPACHO

•18/08/2024, 19:07

DESPACHO

•06/08/2024, 08:13

DESPACHO

•23/05/2024, 08:43

DESPACHO

•10/04/2024, 14:31

SENTENÇA

•06/03/2024, 08:35

DESPACHO

•16/02/2024, 15:03

OUTROS DOCUMENTOS

•29/01/2024, 20:38

SENTENÇA

•06/12/2023, 00:32

DESPACHO

•01/11/2023, 20:51

DESPACHO

•26/09/2023, 22:05

DESPACHO

•11/08/2023, 09:26

DESPACHO

•30/05/2023, 13:23

DESPACHO

•08/03/2023, 21:46

Todos os documentos(32)

DECISÃO

•14/05/2025, 12:06

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 12:30

DESPACHO

•18/08/2024, 19:07

DESPACHO

•06/08/2024, 08:13

DESPACHO

•23/05/2024, 08:43

DESPACHO

•10/04/2024, 14:31

SENTENÇA

•06/03/2024, 08:35

DESPACHO

•16/02/2024, 15:03

OUTROS DOCUMENTOS

•29/01/2024, 20:38

SENTENÇA

•06/12/2023, 00:32

DESPACHO

•01/11/2023, 20:51

DESPACHO

•26/09/2023, 22:05

DESPACHO

•11/08/2023, 09:26

DESPACHO

•30/05/2023, 13:23

DESPACHO

•08/03/2023, 21:46

DESPACHO

•31/01/2023, 07:39

DESPACHO

•03/12/2022, 02:31

DESPACHO

•31/10/2022, 19:50

DESPACHO

•28/09/2022, 21:44

DESPACHO

•11/08/2022, 20:59

DESPACHO

•02/06/2022, 10:18

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2022, 15:26

DESPACHO

•20/04/2022, 08:53

DESPACHO

•14/03/2022, 09:46

DESPACHO

•24/01/2022, 14:11

OUTROS DOCUMENTOS

•23/01/2022, 23:03

OUTROS DOCUMENTOS

•23/01/2022, 23:03

OUTROS DOCUMENTOS

•23/01/2022, 23:03

OUTROS DOCUMENTOS

•23/01/2022, 23:03

OUTROS DOCUMENTOS

•23/01/2022, 23:03

OUTROS DOCUMENTOS

•23/01/2022, 23:03

OUTROS DOCUMENTOS

•23/01/2022, 23:03