Embargos à Execução Fiscal 0800523-17.2025.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.392,44

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

ABENITO JOAO SOUZA GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE TAVARES PESSOA

OAB/PE 45947·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ABENITO JOAO SOUZA GOMES EMBARGADO: MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA EMENTA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, CPC. Extingue-se o processo quando a parte demandante requerer a desistência do feito. É dispensável a anuência da parte adversa ao pedido de desistência em EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0800523-17.2025.8.15.0581 [PIS]

19/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/05/2025, 21:02

Transitado em Julgado em 18/05/2025

18/05/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 21:01

Extinto o processo por desistência

16/05/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 15:57

Distribuído por dependência

27/03/2025, 15:57

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 11:15

DESPACHO

•07/04/2025, 13:02

DECISÃO

•27/03/2025, 15:57