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Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PHILIPE ALMEIDA FIKANI

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PHILIPE ALMEIDA FIKANI em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PHILIPE ALMEIDA FIKANI em 10/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Publicado Expediente em 20/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Processo encaminhado à Vice-Presidência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(18)