Apelação / Remessa Necessária 0853499-24.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ATLANTICA PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ATLANTICA PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

02/02/2026, 22:56

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2026, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 20:17

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 11:46

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:56

Negado seguimento ao recurso

06/11/2025, 15:11

Recurso Especial não admitido

06/11/2025, 15:11

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 15:33

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

02/02/2026, 22:56

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2026, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 20:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 20:17

Decisão

•06/11/2025, 15:11

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Acessibilidade

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27/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 11:46

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:56

Negado seguimento ao recurso

06/11/2025, 15:11

Recurso Especial não admitido

06/11/2025, 15:11

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

12/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de resposta

10/03/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2025, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de resposta

27/01/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2024, 07:20

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:39

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de resposta

03/10/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:53

Conhecido o recurso de ATLANTICA PETROLEO LTDA - CNPJ: 02.481.371/0001-68 (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de resposta

29/08/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:10

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:37

Pedido de inclusão em pauta

27/07/2024, 08:25

Retirado pedido de pauta virtual

27/07/2024, 08:25

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de resposta

25/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 08:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/07/2024, 23:27

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:03

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:01

Recebidos os autos

02/07/2024, 11:32

Juntada de decisão

02/07/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

25/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

12/12/2023, 08:50

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:50

Juntada de Certidão

12/12/2023, 08:49

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/05/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:57

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

13/04/2023, 19:06

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de parecer

10/04/2023, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 07:57

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:13

Conclusos para despacho

05/12/2022, 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2022, 10:20

Recebidos os autos

05/12/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 10:20

Acórdão

•09/03/2025, 14:15

Despacho

•11/12/2024, 07:20

Despacho

•22/11/2024, 09:39

Acórdão

•30/09/2024, 10:48

Despacho

•27/07/2024, 20:39

Despacho

•27/07/2024, 08:25

Despacho

•04/07/2024, 23:27

Documento de Comprovação

•02/07/2024, 12:01

Documento de Comprovação

•02/07/2024, 12:01

Despacho

•02/07/2024, 11:17

Decisão

•17/04/2024, 14:11

Despacho

•12/12/2023, 12:31

Despacho

•14/05/2023, 10:57

Todos os documentos(33)

Despacho

•31/01/2026, 20:17

Decisão

•06/11/2025, 15:11

Acórdão

•09/03/2025, 14:15

Despacho

•11/12/2024, 07:20

Despacho

•22/11/2024, 09:39

Acórdão

•30/09/2024, 10:48

Despacho

•27/07/2024, 20:39

Despacho

•27/07/2024, 08:25

Despacho

•04/07/2024, 23:27

Documento de Comprovação

•02/07/2024, 12:01

Documento de Comprovação

•02/07/2024, 12:01

Despacho

•02/07/2024, 11:17

Decisão

•17/04/2024, 14:11

Despacho

•12/12/2023, 12:31

Despacho

•14/05/2023, 10:57

Documento Jurisprudência

•01/05/2023, 12:14

Despacho

•13/04/2023, 19:06

Despacho

•14/03/2023, 07:57

Despacho

•13/10/2022, 09:06

Despacho

•04/10/2022, 12:22

Sentença

•03/06/2022, 11:26

Sentença

•03/06/2022, 11:25

Sentença

•03/06/2022, 11:17

Despacho

•12/05/2022, 12:31

Despacho

•12/05/2022, 08:10

Sentença

•04/03/2022, 17:14

Sentença

•04/03/2022, 17:13

Sentença

•04/03/2022, 15:04

Despacho

•09/11/2021, 09:34

Despacho

•22/02/2021, 23:01

Despacho

•26/08/2019, 14:03

Despacho

•23/08/2019, 12:49

Despacho

•09/02/2018, 11:49