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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Expediente em 04/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 37366762

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos (Id num. 34943695 )

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34719635

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(19)