Procedimento Comum Cível 0802238-79.2024.8.15.0371 - TJPB

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 15/08/2025

17/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de NYVIA SONNARA RESENDES TORRES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:23

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802238-79.2024.8.15.0371. AUTOR: K. F. M. A., JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA A presente ação foi ajuizada por K. F. M. A. e outros contra GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, nos termos da peça vestibular. Determinada a emenda à inicial, de acordo com o despacho de Id n. 112750301, a parte autora quedou-se inerte. Relatado o essencial. Fundamento e decido. Conforme estatui o artigo 321, caput e parágrafo único, do CPC, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. - Grifos acrescentados. No caso dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada para emendar a inicial, não apresentou a manifestação devida. Desse modo, a extinção do feito é a medida que se impõe, sendo, na hipótese, pelo indeferimento da exordial, porque não emendada no prazo legal (art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC). EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, consequentemente, com base no art. 485, I, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora ao pagamento de eventuais custas processuais, cuja cobrança estará suspensa, nos termos do art. 98, §2º e §3º, do CPC, porque, neste ato sentencial, defiro a gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte autora. Caso seja interposta apelação, voltem-me os autos conclusos, para fins da realização do juízo de retratação, nos moldes do art. 485, §7º, do CPC. Não interposto o recurso de apelação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Sousa, data e assinatura eletrônicas. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:28

Indeferida a petição inicial

16/07/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de NYVIA SONNARA RESENDES TORRES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:55

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802238-79.2024.8.15.0371. AUTOR: K. F. M. A., JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO REU: GEAP AUTOGESTAO E EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:26

Conclusos para decisão

12/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de KALEL FERREIRA MARQUES ALVES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/05/2025, 13:11

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802238-79.2024.8.15.0371. AUTOR: K. F. M. A., JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO REU: GEAP AUTOGESTAO E PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802238-79.2024.8.15.0371. AUTOR: K. F. M. A., JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO REU: GEAP AUTOGESTAO E PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

20/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

16/05/2025, 21:12

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2025, 07:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2025, 07:46

Juntada de documento de comprovação

15/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:09

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:35

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 06:51

Juntada de Petição de cota

21/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de NYVIA SONNARA RESENDES TORRES em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:12

Juntada de Ofício

07/02/2025, 15:16

Juntada de documento de comprovação

07/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 23:32

Suscitado Conflito de Competência

21/08/2024, 17:46

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:20

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:28

Juntada de Petição de cota

08/04/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 05:09

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2024, 19:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

17/03/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 17:42

Declarada incompetência

17/03/2024, 17:22

Determinada a redistribuição dos autos

17/03/2024, 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/03/2024, 21:57

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 21:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2025

Decorrido prazo de NYVIA SONNARA RESENDES TORRES em 14/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NYVIA SONNARA RESENDES TORRES em 30/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Expedição de Outros documentos.

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