Procedimento Comum Cível 0808192-64.2022.8.15.0731 - TJPB

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:34

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:34

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:46

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808192-64.2022.8.15.0731 [Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA em face de BANCO BMG SA, pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, a qual veio acompanhada de documentos. No curso do processo, a autora foi intimada para pronunciamento, restando silente. Dessa forma, foi determinada sua intimação pessoal para informar interesse no prosseguimento do feito( Id. 112710350), todavia, devidamente intimada, não se manifestou. É o que importa relatar. Decido. O Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (artigo 485, inciso III), advertindo que “a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias” (artigo 485, § 1º). O processo não pode ter regular continuidade sem a adoção das providências determinadas à parte autora, dando ensejo a inúmeras e infrutíferas diligências, em total desarmonia com os princípios da celeridade e economia processual. Ademais, a extinção do feito, no pé em que se encontra, não trará qualquer prejuízo à promovente, que poderá, a qualquer tempo, ingressar em juízo com nova ação. O que não se pode admitir é que se ocupe a máquina judiciária com processos ou procedimentos, indefinidamente, sem que os seus interessados procurem movimentá-lo. Dessa forma, o feito encontra obstáculo para o seu processamento, tornando imperativa a sua extinção. DISPOSITIVO Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, III, do Código de Processo Civil, reconhecendo o abandono do autor à causa. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade diante da gratuidade judiciária. Sem honorários, ante a ausência de citação. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de nova conclusão. Cabedelo (PB), datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808192-64.2022.8.15.0731 [Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA em face de BANCO BMG SA, pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, a qual veio acompanhada de documentos. No curso do processo, a autora foi intimada para pronunciamento, restando silente. Dessa forma, foi determinada sua intimação pessoal para informar interesse no prosseguimento do feito( Id. 112710350), todavia, devidamente intimada, não se manifestou. É o que importa relatar. Decido. O Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (artigo 485, inciso III), advertindo que “a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias” (artigo 485, § 1º). O processo não pode ter regular continuidade sem a adoção das providências determinadas à parte autora, dando ensejo a inúmeras e infrutíferas diligências, em total desarmonia com os princípios da celeridade e economia processual. Ademais, a extinção do feito, no pé em que se encontra, não trará qualquer prejuízo à promovente, que poderá, a qualquer tempo, ingressar em juízo com nova ação. O que não se pode admitir é que se ocupe a máquina judiciária com processos ou procedimentos, indefinidamente, sem que os seus interessados procurem movimentá-lo. Dessa forma, o feito encontra obstáculo para o seu processamento, tornando imperativa a sua extinção. DISPOSITIVO Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, III, do Código de Processo Civil, reconhecendo o abandono do autor à causa. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade diante da gratuidade judiciária. Sem honorários, ante a ausência de citação. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de nova conclusão. Cabedelo (PB), datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/08/2025, 08:48

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/08/2025, 09:02

Decorrido prazo de ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/07/2025, 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 20:14

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 12:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:03

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA AGUARDE-SE por trinta dias iniciativa da parte autora. CABEDELO-PB, 19 de maio de 2025. Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCESSO Nº 0808192-64.2022.8.15.0731 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito]

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 21:59

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/03/2025, 08:49

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:45

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:18

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:37

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:49

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/08/2024, 12:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/08/2024 09:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

27/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de resposta

27/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2024 09:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

23/04/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:09

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:39

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 08:10

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2024, 11:45

Mandado devolvido para redistribuição

05/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024, 08:34

Mandado devolvido para redistribuição

05/03/2024, 08:34

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 07:48

Outras Decisões

14/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

09/01/2024, 20:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/01/2024, 20:49

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 08:58

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/10/2023, 08:34

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:24

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:23

Decretada a revelia

14/08/2023, 20:53

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/07/2023 10:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.

17/07/2023, 11:17

Outras Decisões

17/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de substabelecimento

17/07/2023, 09:22

Conclusos para decisão

13/07/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de contestação

12/06/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:52

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/02/2023, 09:23

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:44

Juntada de Certidão

17/02/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 07:30

Juntada de Certidão

19/01/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 11:29

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/07/2023 10:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.

10/01/2023, 11:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/12/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 20:48

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 17:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Expediente em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(20)